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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0824246-69.2026.8.19.0209

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0824246-69.2026.8.19.0209
Inteiro teor

Ementa

Considerando que a parte autora não trouxe comprovante em nome próprio nem procuração válida, deixando de cumprir a determinação de id.315473043(AVISO CONJUNTO TJ/COJES N° 25/2024), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 4º e 51, III, da Lei n. 9.099/95. Retire-se da pauta de audiências. Sem custas nem honorários. Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Considerando que a parte autora não trouxe comprovante em nome próprio nem procuração válida, deixando de cumprir a determinação de id.315473043(AVISO CONJUNTO TJ/COJES N° 25/2024), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 4º e 51, III, da Lei n. 9.099/95. Retire-se da pauta de audiências. Sem custas nem honorários. Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I.