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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0001471-97.2021.8.19.0038

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0001471-97.2021.8.19.0038

Ementa

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta entre as partes em epígrafe. A autora, à fl. 202, requereu a desistência da ação. O réu não se opôs (fl. 215). Dessa forma, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, ante a causalidade verificada, restando, porém, suspensa a exigibilidade de tais verbas, considerando o deferimento da gratuidade de justiça em seu favor. Transitada em julgado, certifique-se e remetam-se à Central de Arquivamento. Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta entre as partes em epígrafe. A autora, à fl. 202, requereu a desistência da ação. O réu não se opôs (fl. 215). Dessa forma, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, ante a causalidade verificada, restando, porém, suspensa a exigibilidade de tais verbas, considerando o deferimento da gratuidade de justiça em seu favor. Transitada em julgado, certifique-se e remetam-se à Central de Arquivamento. Publique-se e intimem-se.