Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Habilitação de Crédito 3055057-36.2026.8.19.0001

Vara / juízo: 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 3055057-36.2026.8.19.0001

Inteiro teor

Ementa

Habilitação de Crédito Nº 3055057-36.2026.8.19.0001/RJ

REQUERENTE : ROSINEA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(A) : DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO (OAB RJ241138)

REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)

ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA FILHO (OAB RJ232215)

INTERESSADO : P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Administrador Judicial)

ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ALVES

SENTENÇA

Assim, configurada a hipótese do artigo 321, parágrafo único, e artigo 330, IV, todos do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 485, I). Custas pela parte requerente, observado o artigo 98, § 3°, do CPC, eis que defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Habilitação de Crédito Nº 3055057-36.2026.8.19.0001/RJ REQUERENTE : ROSINEA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO (OAB RJ241138) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA FILHO (OAB RJ232215) INTERESSADO : P H ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ALVES SENTENÇA Assim, configurada a hipótese do artigo 321, parágrafo único, e artigo 330, IV, todos do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 485, I). Custas pela parte requerente, observado o artigo 98, § 3°, do CPC, eis que defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.