Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, ante a isenção do Município. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
homologacao
Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0851261-97.2023.8.19.0021/RJ AUTOR : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO(A) : SAMUEL FIDELIS DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ251205) ADVOGADO(A) : BIANCA QUEIROZ CORDEIRO (OAB RJ154059) SENTENÇA Trata-se de ação demolitória proposta pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em face de MARIA ROSEMAR ALVES, objetivando a demolição de construção irregular situada na Rua Carlos Maia, s/nº, Saracuruna, 2º Distrito, Duque de Caxias/RJ. A tutela de urgência foi indeferida. Expedido mandado de citação, este foi devolvido sem cumprimento em razão da periculosidade da localidade. O autor, então, informou que vistoria realizada em 27/04/2026 constatou a ausência de edificação consolidada no local e requereu a homologação da desistência da ação. É o relatório. Decido. Não tendo havido citação, a desistência independe da anuência da parte ré (art. 485, § 4º, do CPC). Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, ante a isenção do Município. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.
