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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Inventário 0014491-61.2015.8.19.0202

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0014491-61.2015.8.19.0202

Ementa

Diante do exposto, removo de ofício a Srª ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, do encargo de inventariante do feito, na forma do art. 622, II, do CPC. Ante a inexistência de outros herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Trata-se de pedido de inventário por arrolamento ajuizado por ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA em relação aos bens deixados por seu falecido cônjuge LUIS ALBERTO GUEDES DE OLIVEIRA. O falecido, conforme se verifica na certidão de óbito de fl. 10 (index 02), não deixou filhos, sendo a inventariante a sua única herdeira. Houve a tentativa de intimação da requerente para dar andamento ao feito, contudo, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 183. Diante do exposto, removo de ofício a Srª ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, do encargo de inventariante do feito, na forma do art. 622, II, do CPC. Ante a inexistência de outros herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.