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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento Provisório de Sentença 0835557-07.2023.8.19.0001

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0835557-07.2023.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto:

1. Defiro a transferência da quantia depositada para pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme depósito comprovado no evento 136, para a conta indicada pela patrona no evento 143 (Banco do Brasil, agência 2909-2, conta corrente 50.815-2, CPF nº 120.220.057-59), observadas as cautelas de praxe pela serventia.

2. Julgo extinto o cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais, ante a quitação informada no ev. 143.

3. Quanto ao crédito principal, considerando a expedição do precatório nº 2025.02084-2 (evento 98), aguarde-se sua liquidação, permanecendo os autos em arquivo sem baixa, até ulterior notícia de pagamento.

Intimem-se.

Inteiro teor

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0835557-07.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE : FABIO AUGUSTO DE MELLO XAVIER ADVOGADO(A) : RODRIGO GUERREIRO DE BRITO (OAB RJ200923) ADVOGADO(A) : MARIANA HALLAK (OAB RJ168025) ADVOGADO(A) : ALVARO LINS DOS SANTOS (OAB RJ186588) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença em que foi expedido precatório para satisfação do crédito principal (ev. 98). Posteriormente, o executado comprovou o depósito judicial da quantia de R$ 4.560,48 para pagamento dos honorários sucumbenciais (ev. 136). Intimada, a patrona da parte exequente informou dar quitação ao valor depositado e requereu sua transferência para conta bancária de sua titularidade (ev. 143). Considerando a manifestação de quitação apresentada pela credora dos honorários sucumbenciais, não há óbice ao levantamento da quantia depositada, tampouco à extinção da execução quanto a essa parcela do débito. Diante do exposto: 1. Defiro a transferência da quantia depositada para pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme depósito comprovado no evento 136, para a conta indicada pela patrona no evento 143 (Banco do Brasil, agência 2909-2, conta corrente 50.815-2, CPF nº 120.220.057-59), observadas as cautelas de praxe pela serventia. 2. Julgo extinto o cumprimento de sentença quanto aos honorários sucumbenciais, ante a quitação informada no ev. 143. 3. Quanto ao crédito principal, considerando a expedição do precatório nº 2025.02084-2 (evento 98), aguarde-se sua liquidação, permanecendo os autos em arquivo sem baixa, até ulterior notícia de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.