Ementa
resenta impugnação ao pedido do exequente de pagamento de saldo remanescente no montante de R$ 1.119,05 (id. 544), requerendo a condenação do exequente nas penas por litigância de má-fé, além de custas e honorários advocatícios sobre o total do valor exequendo. O próprio exequente reconhece ter se equivocado ao requerer o prosseguimento da execução em relação ao valor de R$ 1.119,05, e informa que seu crédito já foi integralmente satisfeito, requerendo a extinção da presente execução, nos termos do art. 906 do Código de Processo Civil (id. 560). Isso posto, ACOLHO a impugnação da executada, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC, condenando o exequente em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor impugnado (R$ 1.119,05), observada eventual gratuidade de justiça deferida nos autos. Por outro lado, não procede o pedido de condenação do exequente nas penas de litigância de má-fé, tendo em vista que não restou caracterizada conduta dolosa do mesmo no sentido de causar prejuízo à parte contrária, a teor do disposto no art. 80 do CPC.