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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Sumário 0007390-62.2013.8.19.0001

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0007390-62.2013.8.19.0001

Ementa

Considerando o encerramento do contrato de fornecimento e a concordância das partes quanto à perda do objeto da obrigação de fazer, declaro extinto o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, III, do CPC. Deixo de fixar novos honorários sucumbenciais. Quanto aos depósitos judiciais mencionados às fls. 412/414, caberá à parte interessada formular pedido específico de levantamento, demonstrando a titularidade dos valores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Considerando o encerramento do contrato de fornecimento e a concordância das partes quanto à perda do objeto da obrigação de fazer, declaro extinto o respectivo cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, III, do CPC. Deixo de fixar novos honorários sucumbenciais. Quanto aos depósitos judiciais mencionados às fls. 412/414, caberá à parte interessada formular pedido específico de levantamento, demonstrando a titularidade dos valores. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.