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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3001203-29.2026.8.19.0066

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
3001203-29.2026.8.19.0066
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, determinando a baixa e o cancelamento da distribuição.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3001203-29.2026.8.19.0066/RJ AUTOR : LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO(A) : ANDERSON DE ASSIS MOREIRA (OAB RJ157524) RÉU : PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE ZORZAN ALVES (OAB SP182184) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, determinando a baixa e o cancelamento da distribuição.