Ementa
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO para condenar ERIVALDO NOGUEIRA DE SOUSA e JUSSELINA FREIRE DE SOUZA pela prática do crime tipificado no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, aos 11 de novembro de 2026 (11/11/2026). Eu, GERSON GOMES FERREIRA, digitei. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luis Correia
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia e-mail: - Fone: ( ) Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0000398-30.2016.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: JUSSELINA FREIRE DE SOUZA, ERIVALDO NOGUEIRA DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luis Correia, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara Única da Comarca de Luis Correia a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: ERIVALDO NOGUEIRA DE SOUSA, residente em local, incerto e não sabido, que, nos autos do processo acima indicado, foi proferida sentença em 12/08/2025, cujo dispositivo, em síntese, é o seguinte: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 387, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO para condenar ERIVALDO NOGUEIRA DE SOUSA e JUSSELINA FREIRE DE SOUZA pela prática do crime tipificado no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, aos 11 de novembro de 2026 (11/11/2026). Eu, GERSON GOMES FERREIRA, digitei. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luis Correia
