Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à apelação cível, reformando a sentença para julgar procedente o pedido inicial. 2. O embargante alega omissão no julgado e requer o saneamento do vício para fins de prequestionamento, com fundamento nos arts. 1.022, II, 1.025 e 489, § 1º, IV, do CPC. A parte embargada pugna pela rejeição dos embargos, diante da ausência de indicação específica de vício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a alegação genérica de omissão, desacompanhada da indicação específica de vício no acórdão, justifica o acolhimento dos embargos de declaração para fins de prequestionamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 5. A finalidade de prequestionamento não dispensa a demonstração de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. A mera oposição dos embargos não assegura o prequestionamento da matéria. 6. Ausente a indicação específica de vício no acórdão embargado, não há fundamento para acolher o recurso integrativo. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. O acolhimento dos embargos de declaração exige a demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 2. A finalidade de prequestionamento não dispensa a indicação específica de vício no pronunciamento judicial embargado.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, 1.022, 1.025 e 934. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.784.999/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Terceira Turma, j. 10.10.2019; STJ, AgInt no AREsp 1.098.633/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 12.09.2017; STJ, REsp 1.639.314/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 04.04.2017.