Ante o exposto, na forma do artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas de lei, diante do deferimento da gratuidade da justiça. Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado, e dê-se baixa na Distribuição e no Sistema PJe. P.R.I.C.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0859917-33.2025.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Administração de herança] REQUERENTE: RENATA CRISTINA DA SILVA REGO INTERESSADO: FILOMENO JOSE DO REGO NETO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL promovida por RENATA CRISTINA DA SILVA REGO, partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Durante o trâmite processual, após determinações judiciais para regularização do polo ativo e juntada de documentos complementares (ID 92136539 e ID 107614765), a parte autora informa em petição ID 107810092 sobre a desistência da presente ação, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Dessa forma, merece acolhimento o pedido de desistência da ação, vez que a parte autora tem em seu benefício a faculdade de desistir da presente ação de alvará judicial. Ante o exposto, na forma do artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas de lei, diante do deferimento da gratuidade da justiça. Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado, e dê-se baixa na Distribuição e no Sistema PJe. P.R.I.C. TERESINA-PI, 10 de novembro de 2026. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
