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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Agravo de Instrumento 0765605-63.2026.8.18.0000

Julgamento
05/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0765605-63.2026.8.18.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECURSAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. RENDA MENSAL INCOMPATÍVEL COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DECLARADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA CAPACIDADE ECONÔMICA PARA SUPORTAR O ÔNUS PROCESSUAL. BENEFÍCIO INDEFERIDO.