Ementa
Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente, nos termos abaixo: Alvará Judicial nº 1 (parte autora): Valor: R$ 5.127,82 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 70% do valor da condenação (ID 103743881). Beneficiária: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (CPF nº 900.232.853-20 / 296.083.334-15) (ID 44833148 e ID 103743881). Modalidade de expedição: Transferência bancária para a conta poupança de sua titularidade na Caixa Econômica Federal, Agência nº 1987, Variação nº 13, Conta Poupança nº 863202136-0 (ID 103743881). Conta judicial de origem: Conta nº 040282300042603251 (Agência nº 2823, Operação 040, Conta nº 01514182-8), Caixa Econômica Federal (ID 96777847). Alvará Judicial nº 2 (patronos / honorários): Valor: R$ 2.930,19 (dois mil, novecentos e trinta reais e dezenove centavos), sendo R$ 732,55 relativos a honorários sucumbenciais e R$ 2.197,64 correspondentes aos honorários contratuais de 30% sobre o proveito econômico (ID 103743881). Beneficiário: MENEZES & BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 41.103.244/0001-87) (ID 44833148 e ID 103743881). Modalidade de expedição: Transferência bancária / PIX para a conta corrente da sociedade na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4623, Variação nº 03, Conta Corrente nº 577841131-2, Chave PIX (CNPJ): 41103244000187 (ID 103743881). Conta judicial de origem: Conta nº 040282300042603251 (Agência nº 2823, Operação 040, Conta nº 01514182-8), Caixa Econômica Federal (ID 96777847). Em que pese o requerimento seja de expedição de alvará para as contas do patrono quanto à respectiva verba honorária e retenção contratual, verifico constar procuração com poderes específicos para tanto, bem como pactuação da cláusula quota litis no ID 44833148. Ademais, constato que as custas processuais devidas pela parte executada já foram integralmente recolhidas e comprovadas nos autos (ID 99797881, ID 99797882 e ID 99523823). Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841076-58.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que move FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER. A parte executada apresentou comprovante de depósito do valor que entende devido no ID 96777847, bem como comprovante de liquidação do contrato de empréstimo consignado nº 229801751 no ID 96777846. Por sua vez, a exequente concordou com o valor depositado pelo executado e requereu a expedição de alvará (ID 103743881). É o que basta relatar. Decido. Segundo art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando: “o devedor satisfaz a obrigação”. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente, nos termos abaixo: Alvará Judicial nº 1 (parte autora): Valor: R$ 5.127,82 (cinco mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 70% do valor da condenação (ID 103743881). Beneficiária: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (CPF nº 900.232.853-20 / 296.083.334-15) (ID 44833148 e ID 103743881). Modalidade de expedição: Transferência bancária para a conta poupança de sua titularidade na Caixa Econômica Federal, Agência nº 1987, Variação nº 13, Conta Poupança nº 863202136-0 (ID 103743881). Conta judicial de origem: Conta nº 040282300042603251 (Agência nº 2823, Operação 040, Conta nº 01514182-8), Caixa Econômica Federal (ID 96777847). Alvará Judicial nº 2 (patronos / honorários): Valor: R$ 2.930,19 (dois mil, novecentos e trinta reais e dezenove centavos), sendo R$ 732,55 relativos a honorários sucumbenciais e R$ 2.197,64 correspondentes aos honorários contratuais de 30% sobre o proveito econômico (ID 103743881). Beneficiário: MENEZES & BRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 41.103.244/0001-87) (ID 44833148 e ID 103743881). Modalidade de expedição: Transferência bancária / PIX para a conta corrente da sociedade na Caixa Econômica Federal, Agência nº 4623, Variação nº 03, Conta Corrente nº 577841131-2, Chave PIX (CNPJ): 41103244000187 (ID 103743881). Conta judicial de origem: Conta nº 040282300042603251 (Agência nº 2823, Operação 040, Conta nº 01514182-8), Caixa Econômica Federal (ID 96777847). Em que pese o requerimento seja de expedição de alvará para as contas do patrono quanto à respectiva verba honorária e retenção contratual, verifico constar procuração com poderes específicos para tanto, bem como pactuação da cláusula quota litis no ID 44833148. Ademais, constato que as custas processuais devidas pela parte executada já foram integralmente recolhidas e comprovadas nos autos (ID 99797881, ID 99797882 e ID 99523823). Intimem-se. Não havendo pendências, arquive-se. TERESINA-PI, data pelo Pje. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
