Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e por conseguinte, DECLARO REVOGADA E SEM EFEITO a tutela provisória de urgência anteriormente concedida na decisão de ID n.º 106930491, em virtude da extinção anômala do processo e dos termos da composição amigável alcançada pelas partes. Sem custas. A desistência é ato incompatível à vontade de recorrer, caracterizando-se, assim, a chamada preclusão lógica, nessa sistemática, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba e-mail: [email protected] - Fone: (86) 31984151 Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802574-81.2026.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Preferência] AUTOR: VIA VAREJO S/A REU: A J & D MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR (ID n.º 92451075), proposta por GRUPO CASAS BAHIA S/A., em face de ELETROFACIL MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando os autos, observa-se que a parte demandante requereu a desistência da ação (ID n.º 108520448). Nesse diapasão, diante da expressa manifestação de desistência feita pela parte autora, através de seu causídico constituído nos autos, e, até o momento, não tendo sido citado o requerido e não havendo apresentado contestação, não sendo necessária a sua intimação em virtude do pedido de desistência, outra solução não se apresenta senão extinguir o processo sem resolução de mérito, o que se coaduna ao artigo supra. Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e por conseguinte, DECLARO REVOGADA E SEM EFEITO a tutela provisória de urgência anteriormente concedida na decisão de ID n.º 106930491, em virtude da extinção anômala do processo e dos termos da composição amigável alcançada pelas partes. Sem custas. A desistência é ato incompatível à vontade de recorrer, caracterizando-se, assim, a chamada preclusão lógica, nessa sistemática, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. DETERMINO o cadastramento no sistema PJe do advogado RAFAEL BERNARDI SILVA, inscrito na OAB/SP sob o n.º 278.277, passando todas as publicações e intimações a serem expedidas com exclusividade em seu nome (artigo 272, § 5º, do Código de Processo Civil). Publique-se, registre-se, intime-se. PARNAÍBA-PI, 11 de novembro de 2026. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
