Ementa
UMIDOR POSITIVO LTDA SENTENÇA A parte ré efetuou depósito judicial (ID 107940618) como cumprimento da obrigação de pagar. Trata-se de depósito judicial efetivado em conta do Banco do Brasil, cujas orientações para expedição de alvarás foram informadas no Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Em ID 108021362, há pedido de levantamento do valor depositado, com os dados bancários da parte autora, nada mais requerendo, concordando, expressamente, com o pagamento como cumprimento da condenação imposta. Tendo a parte ré cumprido a condenação que lhe foi imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos dos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da parte autora, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se, através do SISCONDJ, o competente alvará judicial de transferência do valor constante na Conta Judicial nº 2500129984318 (ID 107973421), vinculada a estes autos, no montante de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária da parte autora LUCAS RIBEIRO FERREIRA - CPF 600.881.543-27 (Caixa Econômica Federal, Agência nº 3354, Operação nº 1288, Conta Poupança nº 780401136-0). Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804159-24.2026.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] INTERESSADO: LUCAS RIBEIRO FERREIRA INTERESSADO: CONSUMIDOR POSITIVO LTDA SENTENÇA A parte ré efetuou depósito judicial (ID 107940618) como cumprimento da obrigação de pagar. Trata-se de depósito judicial efetivado em conta do Banco do Brasil, cujas orientações para expedição de alvarás foram informadas no Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD. Em ID 108021362, há pedido de levantamento do valor depositado, com os dados bancários da parte autora, nada mais requerendo, concordando, expressamente, com o pagamento como cumprimento da condenação imposta. Tendo a parte ré cumprido a condenação que lhe foi imposta neste processo, declaro extinta a execução da mesma, nos termos dos arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Observo que o referido pedido de levantamento de valor formulado se encontra devidamente instruído com os dados bancários da parte autora, motivo pelo qual entendo pela viabilidade de se efetivar o pagamento através da emissão de alvará de transferência. Expeça-se, através do SISCONDJ, o competente alvará judicial de transferência do valor constante na Conta Judicial nº 2500129984318 (ID 107973421), vinculada a estes autos, no montante de R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais) e acréscimos legais, se houver, para a conta bancária da parte autora LUCAS RIBEIRO FERREIRA - CPF 600.881.543-27 (Caixa Econômica Federal, Agência nº 3354, Operação nº 1288, Conta Poupança nº 780401136-0). Acostar nos autos a comprovação do envio ao Banco. Intimem-se. Após, arquive-se. Retornando-se a informação de cumprimento da transferência, junte-se aos autos. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
