TJPI, Alvará Judicial - Lei 6858/80 0839839-18.2025.8.18.0140

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839839-18.2025.8.18.0140 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Requisição de Pequeno Valor - RPV] REQUERENTE: MARIA GORETE ALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) da sentença proferida: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas as obrigações, por ser beneficiária da justiça gratuita, somente podendo os valores serem cobrados se sobrevierem condições econômicas que afastem a insuficiência de recursos da parte autora que justificaram a concessão do benefício em até 05 (cinco) anos contados da data da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado o processo e cumpridas as formalidades da lei, dê-se baixa e arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01. TERESINA, 11 de novembro de 2026. LORENA E SILVA TORRES Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01