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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Extinção Consensual de União Estável 0003196-77.2026.8.17.2730

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0003196-77.2026.8.17.2730
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Suspendo, no entanto, a exigibilidade face à concessão de justiça gratuita que ora defiro." IPOJUCA, 11 de novembro de 2026. PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0003196-77.2026.8.17.2730 REQUERENTE: M. C. D. O. REQUERIDO(A): J. F. D. O. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica a parte Autora intimada do inteiro teor da Sentença de ID 256783665, conforme transcrito abaixo: "(...) Verifico que há outra ação com as mesmas partes (em polos invertidos), causa de pedir e pedido, tramitando perante este juízo sob o nº 0003802-42.2025.8.17.2730, ajuizada anteriormente, o que configura litispendência, nos termos do artigo 337, §1º, do Código de Processo Civil. Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Suspendo, no entanto, a exigibilidade face à concessão de justiça gratuita que ora defiro." IPOJUCA, 11 de novembro de 2026. PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata