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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Cumprimento de Sentença 0002188-80.2017.8.17.2730

Julgamento
11/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0002188-80.2017.8.17.2730
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, com apoio no art. 775, II, do CPC, extingo o presente feito sem resolução do mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais, sob condição de inexigibilidade, pois o pedido de desistência foi formulado antes da intimação da parte adversa, situação equiparada ao cancelamento da distribuição por falta de preparo. P. R. I. C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0002188-80.2017.8.17.2730 EXEQUENTE: BANCO RODOBENS S.A. EXECUTADO(A): PAULO DE TARSO NEVES DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica a parte Exequente intimada do inteiro teor da Sentença de ID 256423992, conforme transcrito abaixo: "(...) O executado não foi intimado. Portanto, a extinção independe de sua manifestação. Isto posto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, com apoio no art. 775, II, do CPC, extingo o presente feito sem resolução do mérito. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais, sob condição de inexigibilidade, pois o pedido de desistência foi formulado antes da intimação da parte adversa, situação equiparada ao cancelamento da distribuição por falta de preparo. P. R. I. C. A. Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000, CPC). Cumpra-se." IPOJUCA, 11 de novembro de 2026. PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata