Ementa
Ante o exposto, por sentença, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inc. VIII, do CPC. Custas já satisfeitas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual com a citação da parte adversa. Por fim, havendo restrição judicial em decorrência do presente feito, proceda-se, via sistema, à sua imediata baixa. Após o trânsito em julgado, arquive-se o auto com as devidas baixas e cautelas de praxe. Publique-se.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 362286382 Processo nº 0002388-13.2025.8.17.2470 AUTOR(A): BANCO VOTORANTIM S/A RÉU: EDSON SEBASTIAO DE MORAIS SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO[1] EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Vistos, etc., Trata-se ação de busca e apreensão, intentada pelo Banco Votorantim S.A em face de Edson Sebastião de Morais, ambos qualificados no auto, visando a satisfação da dívida. O autor requereu a desistência da ação (ID 248029369). Relatei. Decido. O pedido de desistência da ação formulado pelo autor antes de ocorrida a citação do réu dispensa a anuência deste e acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifica-se que a parte ré não foi integrada à lide, não tendo sido efetivada a sua citação, ao passo que a parte exequente desistiu no prosseguimento do feito. Logo, a homologação da desistência é medida que se impõe, independentemente da concordância da parte contrária, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Ante o exposto, por sentença, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte requerente, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inc. VIII, do CPC. Custas já satisfeitas. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual com a citação da parte adversa. Por fim, havendo restrição judicial em decorrência do presente feito, proceda-se, via sistema, à sua imediata baixa. Após o trânsito em julgado, arquive-se o auto com as devidas baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Carpina, data da assinatura eletrônica. Manoel Belmiro Neto Juiz de Direito janfs [1] Arts. 27 e 32, da Lei nº 16.397/18 (Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco).
