Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação. Em consequência, DETERMINO: DEFIRO o levantamento do valor de R$ 3.312,93 (três mil, trezentos e doze reais e noventa e três centavos), em favor da exequente ELISABETE COSTA DE SOUZA, mediante expedição do respectivo alvará judicial, observadas as formalidades legais e a efetiva disponibilidade do numerário em conta judicial. DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores constritos em excesso, por meio do SISBAJUD, devendo a Secretaria/Diretoria verificar os bloqueios efetivamente realizados e providenciar a liberação das quantias que ultrapassem o saldo devido, evitando duplicidade de pagamento. Cumpridas as determinações e certificado o efetivo levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0000570-57.2010.8.17.1110 REQUERENTE: ELISABETE COSTA DE SOUZA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PESQUEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE(S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do dispositivo da sentença de ID 262327792, a seguir transcrito, na forma do art. 205, § 3º, do Código de Processo Civil: “ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da satisfação da obrigação. Em consequência, DETERMINO: DEFIRO o levantamento do valor de R$ 3.312,93 (três mil, trezentos e doze reais e noventa e três centavos), em favor da exequente ELISABETE COSTA DE SOUZA, mediante expedição do respectivo alvará judicial, observadas as formalidades legais e a efetiva disponibilidade do numerário em conta judicial. DETERMINO o desbloqueio de eventuais valores constritos em excesso, por meio do SISBAJUD, devendo a Secretaria/Diretoria verificar os bloqueios efetivamente realizados e providenciar a liberação das quantias que ultrapassem o saldo devido, evitando duplicidade de pagamento. Cumpridas as determinações e certificado o efetivo levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências determinadas, arquivem-se definitivamente.” A íntegra do ato judicial está disponível nos autos eletrônicos, no documento de ID 262327792. PESQUEIRA, 11 de novembro de 2026. RAMON IURY ALVES DE AMORIM Diretoria Regional do Agreste
