Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri Av Antônio Pedro da Silva, 545, Forum Josue Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56200-000 - F:(87) 38744783 Processo nº 0000939-87.2023.8.17.3020 AUTOR(A): FRANCISCA MONTEIRO LEITE DE LAURENTIS RÉU: FRANCISCO DE HOLANDA MONTEIRO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de manutenção e reintegração de posse cumulada com pedido de indenização por danos materiais e pedido liminar ajuizada por FRANCISCA MONTEIRO LEITE DE LAURENTIS, na qualidade de inventariante do espólio de Manoel Monteiro Leite e Ermina Tereza Leite (Inventário nº 0000168-12.2023.8.17.3020, em curso na 2ª Vara Cível desta Comarca), em face de FRANCISCO DE HOLANDA MONTEIRO. A autora pede a reintegração definitiva na posse de área rural situada no Sítio Dourado, Fazenda Gravatá, zona rural de Ouricuri/PE, e a condenação do réu ao ressarcimento de danos materiais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Na petição inicial (Id. 130271721), a autora narra que, no final de fevereiro de 2023, o réu, vizinho da propriedade rural do espólio e com o intuito de ampliar a própria área, derrubou extensa área de floresta nativa, arrancou colchetes de arame e extraiu várias carradas de madeira. Segundo ela, o réu teria passado a ocupar mais de 40 hectares do imóvel, sem consentimento da inventariante ou dos herdeiros, entre os quais Rita Aurea Leite Lemos e Pedro Monteiro Leite, que residiriam e trabalhariam no local. Afirma que a posse está comprovada pela certidão do Registro de Imóveis relativa à matrícula nº 2.147, que atestaria o registro do imóvel em nome de seu genitor, e que o esbulho estaria demonstrado por fotografias, vídeos e boletim de ocorrência. Estima o prejuízo material em R$ 80.000,00, correspondente à madeira extraída e à recuperação da área. Requereu liminar de reintegração, a intimação do Ministério Público para apuração de crimes ambientais, o processamento em apenso ao inventário e a gratuidade da justiça. Juntou documentos de identificação, procuração, comprovante de residência, boletim de ocorrência, termo de compromisso de inventariante, certidão de casamento, certidão de inteiro teor da matrícula nº 2.147, certidão de óbito do cônjuge e fotografias (Ids. 130273469 a 130274482). Por despacho (Id. 130320232), determinou-se a emenda da inicial para que a autora esclarecesse se persistia a ocupação, adequasse o valor da causa e demonstrasse a capacidade econômica do espólio. Na emenda (Id. 132216559), a autora informou que houve furto de madeira e corte de arames para passagem de caminhões, que os danos persistem e que “a porção invadida ainda se encontra na posse do Requerido”. Relatou dificuldade em delimitar a área, porque o topógrafo teria encontrado embaraço para ingressar no local, e pediu auxílio de força policial. Informou que o imóvel foi avaliado em R$ 60.000,00 (valor venal) nos autos do inventário e reiterou o pedido de gratuidade (declaração no Id. 132217765). Pelo despacho de Id. 139118496, a análise da liminar foi postergada e designou-se audiência de justificação prévia (art. 562 do CPC), com citação do réu. O réu foi citado e intimado em 13/12/2023, na Fazenda Gravatá, Sítio Dourados (certidão de Id. 155715418). A autora manifestou ciência da audiência (Id. 150826972) e apresentou rol de testemunhas (Id. 155634251). Na audiência de justificação (termo de Id. 155910896; certidão de Id. 155912498, que informa a disponibilização da gravação), foi ouvida como declarante a Sra. Rita Aurena Leite Lemos, e os autos vieram conclusos para análise da liminar. O réu apresentou contestação (Id. 160069400). Pediu gratuidade da justiça por ser agricultor aposentado. Arguiu, preliminarmente, ilegitimidade ativa ad causam e inépcia da inicial, porque a autora não teria demonstrado que a área pertence ao espólio. No mérito, afirmou que autora e réu são tia e sobrinho e que os genitores da autora venderam ao longo dos anos todas as frações do imóvel. Disse ter adquirido 30 hectares em 1989, de Vicente Furtado Lopes, e 65 hectares em 1993, de Raimundo Faustino Benício e da própria genitora da autora, por escrituras públicas registradas, totalizando 95 hectares. Acrescentou que, desde então, exerce sobre a área atos de dono: contrai financiamentos com o Banco do Nordeste, celebrou contratos de servidão com empresa de energia e declara o ITR. Negou a invasão e o esbulho e impugnou os danos materiais por ausência de prova da extensão, da natureza da vegetação e do valor. Explicou que as árvores fotografadas são algarobas, exploradas comercialmente na região. Pediu a condenação da autora por litigância de má-fé. Juntou procuração (Id. 160069401) e, posteriormente, escrituras públicas e recibos de ITR (Id. 166194671), certidões negativas de propriedade em nome dos genitores da autora (Id. 166194672) e comprovante de inscrição no CAFIR (Id. 166194673). Pelo despacho de Id. 207493432, determinou-se a intimação da autora para réplica e para se manifestar sobre a persistência da situação de turbação, demonstrando a necessidade e a urgência da medida liminar. Em réplica (Id. 211038506, com cópia no Id. 211047983), a autora rebateu as preliminares e sustentou que o imóvel continua registrado em nome do falecido Manoel, conforme certidões de 2019 e 2022 (Id. 211044929). Disse que as transferências registradas na matrícula nº 2.147 são irregulares e configuram fraude, porque a área teria sido alienada pela viúva meeira, então com 81 anos, e por uma das filhas, sem inventário e partilha. Apontou ainda incongruências na ordem dos registros R-9A, R-10 e R-9 e afirmou que a procuração usada na venda não foi localizada pelo tabelionato (Ids. 211044930 e 211044931). Mencionou a ação de exibição de documentos nº 0001898-92.2022.8.17.3020, ajuizada por Maria Nilza Leite e extinta sem resolução do mérito (Ids. 211047997, 211047986 e 211047987). Pediu a declaração de nulidade dos documentos apresentados pelo réu e a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível para exibição de documentos. Sustentou que o réu admitiu a extração de madeira e negou a litigância de má-fé. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO 1. Julgamento antecipado do mérito O feito comporta julgamento no estado em que se encontra (art. 355, I, do CPC). A controvérsia decisiva é saber se o espólio exercia posse sobre a área disputada antes do alegado esbulho. Essa questão se resolve pela prova documental reunida pelas duas partes, inclusive pelos documentos trazidos pela própria autora, e pela natureza dominial da causa de pedir. A audiência de justificação já foi realizada com a pessoa que a autora levou a juízo. A prova testemunhal protestada na inicial se destinaria a demonstrar o corte de vegetação, fato que o réu não nega: ele afirma tê-lo realizado em área que possui e de que se diz dono. A diligência seria inútil para o desfecho (art. 370, parágrafo único, do CPC). Além disso, na réplica, a autora não reiterou a produção de prova oral e limitou-se a pedir ofício a outro Juízo para exibição de documentos ligados à cadeia dominial, matéria estranha ao juízo possessório, como se verá. 2. Questões processuais pendentes 2.1. Gratuidade da justiça. Ratifico a gratuidade da justiça em favor da parte autora. Conforme a autuação do inventário (Id. 130273475), o espólio é processado sob gratuidade, e o único bem informado é o imóvel rural, com valor venal declarado de R$ 60.000,00 (Id. 132216559), sem notícia de recursos líquidos para custear o processo (arts. 98 e 99 do CPC). Defiro também ao réu a gratuidade da justiça. Ele é pessoa natural, declarou-se agricultor aposentado sem condições de arcar com as despesas do processo, e não há nos autos elemento que infirme a presunção do art. 99, § 3º, do CPC. 2.2. Ilegitimidade ativa. Rejeito a preliminar. As condições da ação são aferidas à luz das afirmações da petição inicial (teoria da asserção). A autora atua como inventariante, a quem cabe representar o espólio em juízo (art. 75, VII, do CPC), e alega posse do espólio sobre a área e esbulho praticado pelo réu. Saber se o espólio efetivamente possuía a área, ou se ela foi alienada a terceiros, é questão de mérito, e com ele será examinada. 2.3. Inépcia da inicial. Também rejeito. A petição inicial, complementada pela emenda, expõe fatos, fundamentos e pedidos de forma compreensível, tanto que permitiu ampla defesa. Nenhuma das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC está presente. A suposta falta de prova da propriedade ou da posse não torna a inicial inepta; diz respeito ao acolhimento ou não do pedido. 2.4. Pedidos formulados na réplica. O pedido de declaração de nulidade das escrituras e dos registros que amparam o réu não pode ser conhecido, por três razões. A primeira é a estabilização da demanda. Após a citação, o autor só pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir com o consentimento do réu (art. 329, II, do CPC), que não houve. A segunda é a incompatibilidade com o procedimento possessório. A pretensão é tipicamente petitória, e o art. 557 do CPC proíbe que autor e réu discutam o domínio na pendência da ação possessória. A terceira é que a invalidação de negócios jurídicos e de registros imobiliários exige a participação de todos os figurantes dos atos impugnados e de seus sucessores, como alienantes, adquirentes intermediários e outorgados, que não integram esta relação processual (arts. 114 e 506 do CPC). Pelas mesmas razões, indefiro a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível para exibição de documentos sobre a cadeia registral. A diligência é impertinente ao objeto desta ação possessória (art. 370, parágrafo único, do CPC). Registro, ademais, que aquela ação de exibição foi extinta por sentença transitada em julgado, que reconheceu a inexistência da procuração no acervo do tabelionato (Ids. 211047986 e 211047987). Diante do conjunto probatório formado, passo à análise do mérito. 3. Mérito 3.1. Juízo possessório e juízo petitório A ação possessória tutela a posse como situação de fato: o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196 do Código Civil). O direito à posse que decorre do domínio (ius possidendi) não é o seu objeto. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e restituído no de esbulho (art. 1.210 do CC). A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta à manutenção ou à reintegração (art. 1.210, § 2º, do CC; art. 557, parágrafo único, do CPC). Na pendência da possessória, é vedado a autor e réu propor ação de reconhecimento de domínio (art. 557, caput, do CPC). O Código Civil de 2002 consagrou a separação entre os juízos possessório e petitório. É o que afirma a doutrina sintetizada nos Enunciados 78 e 79 das Jornadas de Direito Civil do CJF: a exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi abolida pelo Código Civil de 2002. Em consequência, se a prova não basta para uma decisão ancorada exclusivamente no ius possessionis, deverá o pedido ser indeferido e julgado improcedente, ainda que se alegue direito real sobre o bem. O Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, assentou que a vedação do art. 557 do CPC serve para manter restrito o objeto da demanda possessória ao exame da posse, não permitindo que se amplie o objeto da possessória para o fim de se obter sentença declaratória a respeito de quem seja o titular do domínio. Assentou também que titularizar o domínio, de qualquer sorte, não induz necessariamente êxito na demanda possessória (EREsp 1.134.446/MT, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Corte Especial, j. 21/03/2018). No mesmo sentido, em sede de ação possessória é inviável a discussão a respeito da titularidade do imóvel sob pena de se confundir os institutos (STJ, AREsp 1.923.478, Min. Nancy Andrighi, DJe de 17/11/2021). O Tribunal de Justiça de Pernambuco segue a mesma orientação. Mantém a improcedência da reintegração quando o autor não demonstra a posse anterior efetiva e o esbulho, ônus que lhe cabe pelo art. 373, I, do CPC, e afasta da sentença possessória qualquer pronunciamento sobre domínio, que exige ação própria (TJPE, Apelação Cível nº 0006655-13.2015.8.17.0810, Rel. Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, j. 01/10/2025, Informativo de Jurisprudência do TJPE, ed. 10/2025). Os tribunais estaduais, em geral, reafirmam que a via processual adequada para o proprietário não possuidor reaver o bem é a ação petitória (reivindicatória ou imissão na posse). Nem a Súmula 487 do STF altera essa conclusão. Pelo verbete, será deferida a posse a quem evidentemente tiver o domínio, se com base neste for ela disputada. Primeiro, porque prevalece o entendimento de que o verbete, editado sob o art. 505 do Código Civil de 1916, perdeu fundamento normativo com o art. 1.210, § 2º, do CC/2002 e o art. 557, parágrafo único, do CPC/2015. Segundo, e principalmente, porque, mesmo para quem ainda o admite, sua aplicação exige domínio evidente. Neste caso, a prova registral aponta exatamente em sentido contrário à tese da autora, como se verá adiante. 3.2. Requisitos da tutela possessória (art. 561 do CPC) Cabe à autora provar: (I) a sua posse; (II) o esbulho praticado pelo réu; (III) a data do esbulho; e (IV) a perda da posse (art. 561 do CPC c/c art. 373, I). Os requisitos são cumulativos, e o primeiro é o pressuposto lógico dos demais: não há esbulho sem posse anterior que tenha sido injustamente subtraída. 3.3. A causa de pedir da autora é dominial, não possessória A leitura atenta das peças da autora revela que a pretensão se apoia no título de propriedade, e não no exercício efetivo de poder de fato sobre a área. Na inicial, a autora afirma textualmente que a posse “está devidamente comprovada pela certidão anexa, expedida pelo cartório de registro de imóveis”, e transcreve julgado segundo o qual a propriedade se prova pela certidão do registro (Id. 130271721, p. 4). Na emenda, diz buscar a manutenção ou reintegração “de um bem, cujo documento é em nome de seu genitor” (Id. 132216559, p. 2). Na réplica, toda a argumentação se volta à suposta nulidade das escrituras e dos registros que transmitiram o imóvel ao réu, à idade da alienante, à falta de inventário e partilha e à ordem dos atos registrais (Id. 211038506, pp. 6-12). Ao final, pede que o juízo reconheça “a nulidade dos documentos apresentados pelo Contestante”. O réu, por sua vez, responde com seus títulos aquisitivos e com a afirmação de ser “legítimo proprietário” dos 95 hectares. As partes, portanto, travam nestes autos um típico litígio dominial: discutem quem é o dono da área e se as vendas registradas são válidas. Esse debate não cabe na via possessória (art. 557 do CPC; art. 1.210, § 2º, do CC). Por isso, nada se decide nesta sentença sobre a validade das escrituras públicas, dos registros da matrícula nº 2.147 ou sobre a titularidade do imóvel. Essas questões ficam reservadas à via própria, com a participação de todos os interessados. 3.4. A autora não demonstrou posse anterior do espólio sobre a área disputada Afastado o argumento dominial, resta verificar se há prova de que o espólio, por si, pelos herdeiros ou por prepostos, exercia de fato poderes sobre a área supostamente ocupada pelo réu. A resposta é negativa. a) A área nem sequer foi individualizada. A inicial alude genericamente a “mais de 40 hectares” do imóvel, sem descrição de limites, confrontações ou localização dentro da gleba. Na emenda, a própria autora admite que não conseguiu delimitar a dimensão da parcela, porque o topógrafo encontrou embaraço para ingressar na área (Id. 132216559, p. 2). Essa admissão já indica que a área se encontra sob o poder de fato de outrem. Sem a identificação da coisa possuída, não há como reconhecer a posse sobre ela, nem sua perda. b) A autora reside na zona urbana. Ela própria declara residir na Rua Floriano Peixoto, nº 42, bairro Renascença, em Ouricuri/PE (Id. 130271721, p. 1), e o boletim de ocorrência registra que ela apenas “esteve recentemente na localidade” (Id. 130273473, p. 1). A menção a herdeiros que residiriam na “propriedade rural” não basta. O imóvel originário da matrícula nº 2.147 tinha 157,5 hectares (Id. 130273478) e foi objeto de sucessivos desmembramentos e alienações a diversas pessoas (R-1 a R-10). Não há prova de que esses herdeiros exercessem posse justamente sobre a porção que o réu ocupa. c) A declarante ouvida não tem aptidão para suprir a lacuna. A única pessoa ouvida na justificação foi a Sra. Rita Aurena Leite Lemos, irmã da autora e herdeira dos inventariados. Ela é colateral em segundo grau, portanto impedida, e tem interesse direto no litígio (art. 447, §§ 2º, I, e 3º, II, do CPC). Por isso foi ouvida como declarante, sem compromisso. Um depoimento nessas condições deve ser recebido com reservas (art. 447, § 5º, do CPC) e não tem força para superar o conjunto documental, convergente e de natureza pública, que demonstra o exercício da posse pelo réu, examinado a seguir. d) A prova documental, inclusive a trazida pela autora, revela posse antiga, contínua e pública do réu. Na escritura pública de 15/09/1989 (Livro 55, fls. 82v; registro R-8-2.147), o réu, já qualificado como residente e domiciliado “na Fazenda Gravatá, no lugar ‘Dourado’”, adquiriu 30 hectares, com cláusula de transmissão de “toda a posse, jus, domínio, direitos e ações” (Id. 166194671, pp. 1-3). Na escritura pública de 11/05/1993 (Livro 60, fls. 128/128v; registro R-10-2.147, de 22/07/1993), o réu adquiriu outros 65 hectares, também com transmissão expressa da posse. Entre os outorgantes vendedores figura a própria genitora da autora, Hermínia (Ermina) Tereza Leite, representada por procuradora (Id. 166194671, pp. 4-6; Id. 211047989; Id. 130273478, pp. 3-4). O réu emitiu cédula rural pignoratícia e hipotecária junto ao Banco do Nordeste em 1996, dando em garantia áreas da Fazenda Gravatá – Sítio Dourado (R-9 e R-12-2.147). Em 2009, constituiu servidões de passagem de linha de transmissão em favor da Iracema Transmissora de Energia S/A (AV-13, AV-14 e AV-15-2.147). Nesses atos ele é qualificado como residente no Sítio Dourado, Fazenda Gravatá, e os memoriais descritivos indicam reiteradamente como confrontante “Francisco de Holanda Monteiro” (Id. 130273478, pp. 4-6). São atos inequívocos de exercício de posse e de disposição, praticados às claras e perante terceiros, catorze anos antes do suposto esbulho. O réu declara o ITR do imóvel “Fazenda Gravatá – Sítio Dourado”, com área total de 95,0 hectares, nos exercícios de 2019, 2020 e 2021 (Id. 166194671, pp. 7-9), e o imóvel está inscrito em seu nome no CAFIR com a mesma área (Id. 166194673). O réu foi citado em sua residência, na Fazenda Gravatá, Sítio Dourados (Id. 155715418). A própria autora reconhece a situação de fato. No boletim de ocorrência, afirma que o réu “está fazendo uso das terras” (Id. 130273473), e na emenda, que a porção reclamada “se encontra na posse do Requerido” (Id. 132216559). Diante desse quadro, a alegação da réplica de que teriam “passado décadas, após a suposta compra, sem que o Réu efetivasse sua posse” (Id. 211038506, p. 5) não encontra qualquer apoio nos autos e é desmentida pelos registros que a própria autora juntou. e) As certidões de 2019 e 2022 não demonstram posse do espólio. As certidões do Registro de Imóveis (Id. 211044929) apenas reproduzem a transcrição nº 3.868, de 1953, pela qual Manoel Leite Monteiro adquiriu partes de terras na Fazenda Dourado. A certidão de 2022 remete expressamente ao registro “1-2.147, fls. 175v., do Livro 2-F”, isto é, à matrícula em que constam as alienações posteriores. Esses documentos se referem à origem do domínio e nada revelam sobre o exercício atual de poder de fato. O mesmo vale, em sentido inverso, para as certidões negativas trazidas pelo réu (Id. 166194672). Todos se inserem no debate dominial, impertinente nesta via. f) O princípio da saisine não socorre a autora. Pela saisine, a herança, inclusive a posse, transmite-se aos herdeiros no momento da abertura da sucessão (art. 1.784 do CC), com os mesmos caracteres (arts. 1.206 e 1.207 do CC). Mas o espólio só recebe a posse que o falecido efetivamente tinha ao morrer, e não posse que já não exercia. Os títulos de 1989 e 1993 transmitiram a posse ao réu antes dos óbitos noticiados na réplica (1990 e 1995). A genitora da autora participou pessoalmente, por procuradora, da escritura de 1993. Assim, não há como presumir que os inventariados detinham a posse da área disputada ao tempo da abertura da sucessão. Se o espólio entende que essas transmissões são inválidas, a questão é de domínio e de validade de negócios jurídicos, a ser deduzida em ação própria. Enquanto não se promover, por ação própria, a invalidação do registro e seu cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono (art. 1.245, § 2º, do CC; art. 252 da Lei nº 6.015/1973). g) Não há esbulho caracterizado. O ato narrado como esbulho, ocorrido em fevereiro ou março de 2023 (a inicial fala no final de fevereiro, e o boletim de ocorrência menciona 20/03/2023), consiste no corte de árvores e na retirada de madeira. A prova indica que isso se deu em área que o réu já ocupava havia mais de três décadas. Ele não apresenta a feição de privação injusta de uma posse alheia preexistente (art. 1.200 do CC, a contrario); corresponde ao exercício da posse pelo próprio réu. As fotografias (Id. 130274482) mostram vegetação cortada, mas não identificam o local, nem permitem concluir que se trata de área possuída pelo espólio. O boletim de ocorrência (Id. 130273473) contém apenas a versão unilateral da noticiante. Concluo, portanto, que a autora não comprovou a posse anterior do espólio sobre a área disputada, nem o esbulho, sua data e a perda da posse (art. 561, I a IV, do CPC). Desse ônus não se desincumbiu (art. 373, I, do CPC). A experiência comum em litígios rurais entre parentes, envolvendo glebas fracionadas por alienações sucessivas ao longo de décadas, confirma a conclusão: o conflito real diz respeito à validade das transmissões e à titularidade da terra, e deve ser resolvido no juízo petitório, não pela via sumária dos interditos. O pedido de reintegração deve ser julgado improcedente. Em consequência, permanece inalterada a situação possessória atualmente exercida pelo réu sobre a área, sem prejuízo de eventual discussão dominial pelas vias próprias. Esclareço que o réu não formulou pedido de proteção possessória em seu favor (art. 556 do CPC), razão pela qual não se expede provimento possessório em seu benefício. Limito-me a reconhecer a improcedência da pretensão autoral e a consequente subsistência do estado de fato. 3.5. Liminar possessória Pelas mesmas razões, e agora em cognição exauriente, indefiro a liminar de reintegração de posse, cuja análise havia sido postergada (Ids. 139118496 e 155910896). Ausentes a posse anterior e o esbulho, não há probabilidade do direito. 3.6. Danos materiais O pedido indenizatório de R$ 80.000,00 está fundado no mesmo suposto esbulho e segue a sorte do pedido possessório. A responsabilidade civil exige ato ilícito, dano e nexo causal (arts. 186 e 927 do CC). Não ficou demonstrado que o réu tenha praticado ato ilícito contra a posse do espólio, já que o corte de vegetação ocorreu, segundo a prova dos autos, em área sob a posse do próprio réu. Além disso, a autora não comprovou a extensão do dano nem o seu valor. O montante foi indicado de forma estimada (“aproximadamente”), sem laudo técnico, orçamento, inventário florestal ou qualquer documento, embora o despacho de Id. 130320232 tenha expressamente exigido que o pedido viesse “munido de documentação comprobatória”. Eventual pretensão relativa aos frutos e produtos do imóvel, fundada na alegada titularidade dominial do espólio (art. 1.232 do CC), pertence igualmente ao juízo petitório. O pedido é improcedente. 3.7. Pedido de intimação do Ministério Público para apuração de crimes ambientais O requerimento não constitui pedido de mérito contra o réu e não se insere no objeto da ação possessória. Não há nos autos elementos mínimos de materialidade de infração ambiental: nem a espécie vegetal suprimida, nem a extensão, nem a natureza da área foram tecnicamente demonstradas. A autora, aliás, já levou os fatos ao conhecimento da autoridade policial (Id. 130273473) e pode, querendo, noticiá-los diretamente ao Ministério Público ou aos órgãos ambientais competentes. Indefiro. 3.8. Litigância de má-fé Rejeito o pedido do réu. A litigância de má-fé exige a demonstração de conduta dolosa enquadrada no art. 80 do CPC, e a boa-fé processual se presume. A autora ajuizou a demanda amparada em certidões registrais autênticas que apontam a aquisição originária do imóvel por seu genitor (Ids. 130273478 e 211044929), e sustentou, com argumentos jurídicos, sua compreensão sobre a cadeia dominial. Embora essa tese seja inadequada à via eleita, isso não revela alteração dolosa da verdade dos fatos nem uso do processo para fim ilegal (art. 80, II e III, do CPC). O que houve foi o exercício regular, ainda que mal-sucedido, do direito de ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares de ilegitimidade ativa e de inépcia da petição inicial; NÃO CONHEÇO do pedido de declaração de nulidade de escrituras e registros formulado em réplica e INDEFIRO a expedição de ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. No mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCA MONTEIRO LEITE DE LAURENTIS, na qualidade de inventariante do espólio de Manoel Monteiro Leite e Ermina Tereza Leite, em face de FRANCISCO DE HOLANDA MONTEIRO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar improcedente o pedido de reintegração de posse, por ausência de comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC. Em consequência, permanece inalterado o exercício da posse pelo réu sobre a área disputada, situada na Fazenda Gravatá, Sítio Dourado, zona rural de Ouricuri/PE, ressalvada às partes a discussão sobre domínio e sobre a validade dos títulos e registros nas vias ordinárias próprias; b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais; c) indeferir, em caráter definitivo, a liminar de reintegração de posse requerida na inicial; d) indeferir o pedido de intimação do Ministério Público para apuração de crimes ambientais, ressalvada à autora a faculdade de noticiar diretamente os fatos às autoridades competentes; e) rejeitar o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. Ratifico a gratuidade da justiça concedida à autora e defiro a gratuidade da justiça ao réu. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade dessas verbas fica suspensa por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se. Ouricuri/PE, data da assinatura eletrônica.
