Ementa
r.jus.br Autos nº. 0003931-28.2025.8.16.0191 Processo: 0003931-28.2025.8.16.0191 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$11.024,51 Exequente(s): Pedro Ivo Freitas dos Santos Executado(s): BRYAN FERREIRA Vistos. Verifica-se dos autos que a parte deixou de promover as diligências que lhe incumbiam para o prosseguimento do feito por prazo superior a 30 (trinta) dias úteis. Destaca-se a desnecessidade de intimação pessoal da parte ou requerimento da parte adversa, ante a regra prevista no art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Desta feita, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III do CPC, por abandono processual. Sem custas e honorários, conforme art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Levantem-se eventuais penhoras, anotações e restrições. Publique-se.