Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001059-81.2026.8.16.0035

Vara / juízo: 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 6001059-81.2026.8.16.0035

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001059-81.2026.8.16.0035/PR

RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB PR066785)

SENTENÇA

Com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001059-81.2026.8.16.0035/PR RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB PR066785) SENTENÇA Com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo.