Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6024920-17.2026.4.06.3816
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
- Publicação
- DJEN 13/10/2026
- Número único (CNJ)
- 6024920-17.2026.4.06.3816
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024920-17.2026.4.06.3816/MG AUTOR : ENZO GABRIEL PRATES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VALDENE PEREIRA PRATES (OAB TO009672B) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC.