Inteiro teor
Vistos e examinados estes autos de ação de reparação de danos sob o nº. 0004220-46.2024.8.16.0174, em que figura como autor DANIEL LUIS MAZZAROLO e réus ROSIMERI RODRIGUES DA SILVA e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. 1. RELATÓRIO DANIEL LUIS MAZZAROLO ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais causados em decorrência de acidente de trânsito em face de ROSIMERI RODRIGUES DA SILVA e BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS afirmando que em 10 de fevereiro de 2022, por volta das 21h00min, transitava pela Rodovia Estadual BR 170, no sentido Usina de Foz do Areia para Bituruna, em velocidade estável e dentro do limite da via, conduzindo a motocicleta Honda CB300R, placa ARO9384, quando, na altura do km 504 + 400 metros, envolveu-se em acidente do tipo abalroamento lateral com o veículo GM/Prisma 1.4, placa MKN3860, conduzido pela primeira ré, que transitava em sentido contrário, desrespeitou as regras de trânsito e invadiu a contramão de direção, colidindo com a motocicleta; a ré, diante da possível alta velocidade e da perda do controle do veículo, invadiu a via contrária em uma curva, circunstância comprovada pelo croqui constante do boletim de ocorrência; não se poderia exigir que previsse a súbita invasão de sua pista de rolamento por veículo que trafegava em sentido oposto, tendo sidotomado de surpresa pela manobra, nada podendo fazer para evitar a colisão; em decorrência do acidente, sofreu múltiplas fraturas expostas da tíbia e da fíbula da perna esquerda (CID10 S82-2), que evoluíram para osteomielite, pseudoartrose da fratura da tíbia e fístula ativa em região anterior da perna; foi necessária a realização de cirurgia de correção da fratura da tíbia, com a inserção de haste intramedular, e de cirurgias para a colocação e a retirada de fixador externo, além de diversas sessões de fisioterapia; sofreu, ainda, fratura no hálux, com sequelas até os dias atuais, em razão da dificuldade de caminhar; permaneceu por várias semanas no hospital, afastou-se de suas atividades laborativas até a data do ajuizamento, necessitou de muletas para se locomover por aproximadamente um ano, de cadeira de rodas e do acompanhamento de terceiros para as atividades mais simples do dia a dia por aproximadamente dois anos; apresenta fortes dores, com necessidade de uso de medicamentos, dificuldade de locomoção e sequelas permanentes, ficando exposto a cicatriz facilmente visualizada, que lhe acarreta vergonha, e andando mancando; o quadro de osteomielite, quando a infecção não é controlada, pode tornar necessária a amputação do membro; o prejuízo material referente ao reparo da motocicleta e à compra de medicamentos foi reparado pela seguradora no processo nº 333346, referente à apólice nº 643.990.244.117969/0001, não tendo sido reparados os demais prejuízos em razão da inexistência de documentação de alta médica; laborava de maneira autônoma como operador de máquinas, com escavadeira hidráulica, em serviços de terraplanagem, com rendimento mensal aproximado de R$ 4.000,00, e, em decorrência do acidente, está sem poder exercer suas atividades laborativas, percebendo benefício previdenciário; a ré desrespeitou os artigos 28 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro, surgindo o dever de indenizar, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil; o danomoral decorre da dor, da frustração e da mudança de sua rotina, ante a necessidade de auxílio de terceiros para as atividades cotidianas, devendo a indenização alcançar, no mínimo, R$ 100.000,00, em razão da gravidade da culpa da ré; as cicatrizes e a dificuldade de locomoção configuram dano estético, cumulável com o dano moral; as lesões reduziram sua capacidade de trabalho, sendo devida a pensão mensal vitalícia prevista no artigo 950 do Código Civil, desde a data do evento danoso, no equivalente à perda da capacidade laborativa a ser aferida em perícia médica, acompanhando a valorização do salário mínimo, a ser paga em parcela única; ao final, requereu a concessão da gratuidade da justiça; a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00; indenização por danos estéticos no valor de R$ 50.000,00; pensão mensal vitalícia no correspondente a 283,29% do salário mínimo nacional, equivalente, à época, a R$ 4.000,05, ou, sucessivamente, pensão mensal vitalícia proporcional à perda de sua capacidade laboral apurada em perícia judicial, em ambos os casos acompanhando a valorização do salário mínimo nacional, devida desde a data do evento danoso e paga em parcela única; a incidência de juros e correção monetária desde a citação; e a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Determinou-se a emenda à inicial para a indicação dos endereços eletrônicos dos réus (mov. 7), o que foi cumprido (mov. 10). Recebida a inicial, dispensou-se a realização de audiência de conciliação, determinou-se a citação dos réus e concedeu-se a gratuidade da justiça ao autor (mov. 12). A ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, citada, contestou afirmando que deve ser retificado o polo passivo,para que passe a constar Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, inscrita no CNPJ sob o nº 92.682.038/0001-00; sua participação na demanda decorre de contrato de seguro com cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) do veículo da segurada envolvido no acidente, cuja garantia consiste no pagamento ou reembolso ao segurado dos prejuízos e despesas comprovadamente decorrentes dos riscos cobertos, nos termos das condições e limites previstos na apólice, não se podendo falar em pagamento integral do capital segurado sem a comprovação da responsabilidade civil do segurado; a apólice, contratada em 17/11/2021, estabelece limites máximos de indenização para as coberturas de danos materiais, corporais e morais, ficando eventual condenação limitada à existência de saldo de importância segurada no momento do pagamento, nos termos dos artigos 757 e 781 do Código Civil; as condições gerais do seguro definem o dano corporal como aquele caracterizado por lesões físicas no corpo da pessoa, excluindo-se dessa definição os danos estéticos, risco não contratado e expressamente excluído por cláusula redigida de forma clara, na forma do artigo 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, tendo o segurado optado pela contratação das coberturas de danos materiais, corporais e morais; sobre os valores nominais da apólice deve incidir somente correção monetária, sem juros de mora, pois a seguradora não se encontra em mora; no mérito, não participou do acidente, tomando conhecimento da ocorrência pelo aviso de sinistro realizado pela segurada, e adere integralmente à defesa por ela apresentada; as tratativas de acordo na via administrativa não importam assunção de culpa pelo segurado; o ônus de provar a culpa pelo acidente é inteiramente do autor, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil; o boletim de ocorrência relata apenas o sinistro e, havendo versões antagônicas acerca da dinâmica do acidente, o pedido deve ser julgadoimprocedente, não estando comprovado que a trajetória do autor tenha sido interceptada de maneira súbita pelo veículo segurado; subsidiariamente, deve ser reconhecida a culpa concorrente do autor, limitando-se as partes ao pagamento dos respectivos danos; eventual indenização deve observar a exata proporção dos prejuízos e os limites da importância segurada, com a distinção entre os tipos de danos previstos na apólice; sua responsabilidade quanto aos danos morais está limitada à cobertura contratada de R$ 5.000,00, inexistindo prova do abalo moral, do ato ilícito ou de sequelas permanentes, e eventual condenação deve observar a razoabilidade e a proporcionalidade; não há prova de invalidez permanente, pois os documentos médicos foram elaborados unilateralmente e não relatam a invalidez, tendo o próprio autor requerido a prova pericial, tampouco dos rendimentos de R$ 4.000,00, inexistindo registro na carteira de trabalho, devendo ser adotado como parâmetro o salário mínimo nacional vigente à época e o déficit laboral efetivamente comprovado; o pensionamento deve ser vinculado à cobertura de danos corporais, cuja importância segurada apresentava saldo de R$ 100.000,00 em 09/07/2024, e limitado à data em que o autor completar sessenta e cinco anos; os juros de mora e a correção monetária do pensionamento devem incidir a partir do vencimento de cada parcela; não se mostra razoável o pagamento da pensão em parcela única, devendo, subsidiariamente, ser aplicado redutor de, no mínimo, trinta por cento; deve ser indeferida a constituição de capital, inexistindo prova de que as rés terão dificuldade financeira para arcar com a condenação; os honorários advocatícios relativos ao pensionamento devem incidir sobre a soma das prestações vencidas acrescida de doze prestações vincendas, nos termos do artigo 85, § 9º, do Código de Processo Civil; não pode ser condenada ao pagamento de danos estéticos, expressamente excluídos da cobertura, sendoa cumulação com o dano moral admitida somente quando decorrentes de causa autônoma, inexistindo prova de cicatrizes irreparáveis ou de repulsa, e sendo excessivo o valor pleiteado; deve ser deduzido da indenização o valor eventualmente recebido a título de seguro obrigatório (DPVAT), com expedição de ofício à Caixa Econômica Federal; os juros de mora e a correção monetária devem observar a taxa Selic a partir da citação ou, subsidiariamente, os juros a partir da citação e a correção monetária a partir do ajuizamento, e, quanto aos danos morais, ambos a partir do arbitramento; requereu a improcedência dos pedidos e a produção de prova documental e oral, bem como a expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e ao INSS (mov. 21). O autor apresentou impugnação à contestação da seguradora, sustentando que, embora limitada a responsabilidade da seguradora aos limites da apólice, a cobertura de danos corporais abrange os danos morais e estéticos, nos termos da Súmula 402 do Superior Tribunal de Justiça (mov. 24). O autor requereu a decretação da revelia da ré Rosimeri Rodrigues da Silva (mov. 28), sobrevindo manifestação desta no sentido de que seu procurador não possuía poderes especiais para receber citação (mov. 32). A ré ROSIMERI RODRIGUES DA SILVA contestou afirmando que seu procurador não possui poderes específicos para receber citação, não se configurando o comparecimento espontâneo; o autor não comprovou a hipossuficiência econômica, sobretudo diante da renda mensal alegada de R$ 4.000,00, devendo ser revogada a gratuidade da justiça; o veículo envolvido no acidente é de sua propriedade e segurado pela seguradora ré, que deve permanecer no polo passivo e ser condenada direta e solidariamente ao pagamento da indenização, com atualização da apólice pelos mesmos índices de juros e correção monetária aplicados à condenação; no mérito, o acidenteocorreu por culpa exclusiva do autor, que conduzia sua motocicleta na faixa contrária de sua mão de direção, em velocidade excessiva e sem atenção, vindo a perder o controle da motocicleta; o boletim de ocorrência não é conclusivo, pois foi elaborado considerando probabilidades, ao registrar o provável ponto de impacto; trafegava dentro dos limites de velocidade e de sua pista de rolamento, quando foi surpreendida pela motocicleta, que veio de encontro ao seu veículo, sem que em momento algum ultrapassasse a faixa de divisão de pistas; as imagens do boletim de ocorrência demonstram que cada veículo foi projetado para lados opostos, ficando cada um em sua pista de rolamento, e os vestígios deixados no local não esclarecem o ponto da colisão, mas somente o caminho tomado por cada veículo após as projeções; o autor infringiu o artigo 186 do Código de Trânsito Brasileiro, por transitar na contramão, e não observou o artigo 28 do mesmo diploma; inexistindo conduta culposa de sua parte, não há nexo causal nem dever de indenizar; subsidiariamente, deve ser reconhecida a culpa concorrente, com a divisão das despesas em partes iguais; não há prova do dano moral, sendo exorbitante o valor pleiteado, que deve ser fixado com moderação e limitado à cobertura de danos morais contratada na apólice; o dano estético exige deformidade e reflexos prejudiciais à economia do ofendido, inexistentes no caso, e está amparado no mesmo fundamento do dano moral; o último vínculo empregatício do autor perdurou entre 22/10/2019 e 10/02/2021, inexistindo prova das lesões, dos tratamentos e da incapacidade laborativa, cuja comprovação depende de perícia médica; eventual pensão deve ter por base o salário mínimo, à falta de comprovação de renda, não deve ser paga em parcela única e dela devem ser descontados os valores recebidos a título de auxílio-doença e de seguro DPVAT; as coberturas de danos materiais, corporais e morais devem ser cumuladas, englobando-se osdanos morais e estéticos na rubrica de danos corporais, pois a seguradora sequer oferece a contratação isolada de cobertura de danos estéticos e a noção de dano corporal abrange todo prejuízo físico, estético e moral causado à pessoa; os juros de mora devem incidir a partir da citação e a correção monetária a partir do ajuizamento, e, quanto aos danos morais, corporais e estéticos, a partir do arbitramento; deve ser oficiada a FENASEG para que informe o recebimento do seguro obrigatório pelo autor; os honorários advocatícios não podem ultrapassar quinze por cento; requereu a improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, o reconhecimento da culpa concorrente, a responsabilização da seguradora nos limites da apólice e a produção de prova documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor (mov. 33). Instadas a indicarem as provas que pretendem produzir, a ré Rosimeri Rodrigues da Silva requereu o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas (mov. 34), o autor requereu o depoimento pessoal, a oitiva de testemunhas, a prova pericial e a juntada de novos documentos (mov. 36), e a ré Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros requereu o depoimento pessoal do autor, a prova documental e a expedição de ofícios ao DPVAT e ao INSS (mov. 37). O autor impugnou a contestação da ré Rosimeri Rodrigues da Silva, reiterando o pedido de decretação de sua revelia e sustentando a suficiência da declaração de hipossuficiência; transitava regularmente pela via, dentro dos limites de velocidade, quando foi surpreendido pela ré, que desviou de sua pista, sendo a manobra imprudente de invasão da contramão a causa exclusiva do acidente (mov. 39). O processo foi saneado, retificando-se o polo passivo para constar Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, afastando-se o pedido dedecretação da revelia da ré Rosimeri Rodrigues da Silva e a impugnação à gratuidade da justiça, fixando-se os pontos controvertidos, estabelecido o ônus da prova e deferida a produção de prova documental, depoimento pessoal do autor e da ré Rosimeri Rodrigues da Silva, oitiva de testemunhas e prova pericial. Nomeou-se perito e determinaram-se a expedição de ofício ao Seguro DPVAT e a consulta ao sistema Prevjud (mov. 41). As partes apresentaram quesitos (mov. 44 e 45) e o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.800,00 (mov. 50), sobre a qual se manifestaram a seguradora e o Estado do Paraná (mov. 55 e 59). Determinou-se que os honorários periciais, ante a gratuidade da justiça concedida ao autor, serão pagos ao final da demanda pela parte ré, ou pelo Estado do Paraná, se sucumbente o autor (mov. 64). Realizados os atos para a prova pericial, o laudo pericial foi juntado (mov. 75). A ré Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e o autor manifestaram-se sobre o laudo e apresentaram quesitos complementares (mov. 78 e 79), respondidos pelo perito (mov. 91). Sobrevieram manifestação da seguradora postulando a individualização dos danos decorrentes exclusivamente do acidente de 2022 (mov. 95), impugnação ao laudo pela ré Rosimeri Rodrigues da Silva (mov. 96) e pedido de complementação pelo autor (mov. 97), seguindo-se nova complementação pericial (mov. 102), manifestações das partes (mov. 105, 106 e 107) e manifestações do perito (mov. 111 e 113). Indeferiram-se os pedidos de renovação dos esclarecimentos periciais, recebeu-se a impugnação ao laudo como manifestação técnica daspartes, homologou-se o laudo pericial, ressalvada a valoração de seu conteúdo na sentença, e designou-se audiência de instrução e julgamento (mov. 114). Deferiu-se a realização da audiência na modalidade semipresencial (mov. 132 e 136). Opostos embargos de declaração pela ré Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros (mov. 124), com contrarrazões do autor (mov. 138), foram rejeitados (mov. 141). Sobrevieram a resposta ao ofício relativo ao seguro obrigatório (mov. 151) e o resultado da consulta ao INSS (mov. 152). A audiência de instrução e julgamento foi realizada, oportunidade em que foram colhidos os depoimentos pessoais do autor e da ré Rosimeri Rodrigues da Silva, ouvido como informante Luiz Bonk, ante a contradita formulada pela seguradora, e inquiridas as testemunhas Evandro Consoli e Luana Machado Santana, desistindo o autor da oitiva da testemunha Osmar Pinto da Luz (mov. 157). O autor e a ré Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros apresentaram alegações finais (mov. 163 e 166), decorrendo o prazo sem manifestação da ré Rosimeri Rodrigues da Silva (mov. 167). Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de ação de reparação de danos em que o autor afirma que, em 10 de fevereiro de 2022, por volta das 21h00min, trafegava com a motocicleta Honda CB300R, placa ARO9384, pela Rodovia Estadual PR-170,no Município de Bituruna, quando, na altura do km 504 + 400 metros, a primeira ré, conduzindo o veículo GM/Prisma 1.4, placa MKN3860, em sentido contrário, invadiu a contramão de direção em uma curva e colidiu lateralmente com a motocicleta. Em razão do acidente, sofreu danos morais, estéticos e a redução de sua capacidade laborativa. O feito 'sub judice' refere-se a chamada responsabilidade extracontratual ou aquiliana, na qual o dano deflui da infração de um dever legal (e não do inadimplemento de um contrato, como na responsabilidade contratual). A indenização pleiteada encontra amparo na teoria subjetiva. O fundamento da responsabilidade civil comum, a qual requer o dolo ou a culpa em suas modalidades negligência, imperícia ou imprudência, não bastando a mera comprovação do dano e da relação causal entre o comportamento e o dano. Desta feita, uma vez que a indenização pleiteada funda-se no direito comum, há que se analisar se estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: (1) ação ou omissão, contrária a um dever legal, (2) dano (resultado lesivo), (3) culpa do agente (conduta culposa) e (4) nexo de causalidade (entre causa e efeito) a ensejarem as indenizações aventadas. A ação imputada à primeira ré se refere à imprudência e negligência, por não ter tomado todas as cautelas necessárias ao trafegar em trecho de curva fechada e em declive, invadindo a faixa de rolamento destinada ao sentido contrário e, ainda, a ausência de cuidado razoável, vindo a causar o acidente.No caso dos autos, o Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado (mov. 1) registra como descrição/histórico: "O V-1 trafegava pela rodovia estadual de prefixo PR 170 sentido Usina do Foz do Areia para Bituruna, ao atingir o km 504 mais 400 metros envolveu-se em acidente do tipo abalroamento lateral com o V-2 que transitava sentido contrario, apos o evento os veiculos ficaram posicionados conforme croqui em anexo. Deixo de constar a declaracao do condutor do V-2 pelo fato do mesmo ter sido hospitalizado antes da chegada deste policial no local." O mesmo documento identifica como V-1 o automóvel GM/Prisma conduzido pela ré Rosimeri Rodrigues da Silva, de sua propriedade, e como V-2 a motocicleta conduzida pelo autor, e descreve o local como rodovia de duplo sentido de circulação, com duas faixas separadas por sinalização horizontal, pavimento asfáltico seco e em bom estado de conservação, perfil em declive, curva fechada, acostamento inexistente, sinalização horizontal e vertical visíveis e noite sem iluminação. A condutora do automóvel submeteu-se ao exame etilométrico, com resultado de 0,00 mg/l, e o autor era habilitado na categoria AB, com habilitação válida na data do fato. O Boletim de Ocorrência veio acompanhado do croqui:O croqui elaborado pelo policial que atendeu a ocorrência assinala, na faixa de rolamento destinada ao sentido de tráfego da motocicleta (V-2), junto à sua borda externa, a área de vestígios identificada como "provável ponto de impacto", e, no mesmo lado da via, as manchas de sangue e a posição final da motocicleta. Registra, ainda, a "marca de arrasto do rodado dianteiro esquerdo do V- 1 devido à quebra mecânica", que se inicia na faixa do V-2, a cerca de 70 centímetros de sua borda, nela se estende por 23 metros e, em seguida, atravessa a linha divisória por mais 51 metros, até a posição final do automóvel, a 50 centímetros do bordo direito de sua própria faixa (mov. 1). Por sua vez, no termo de declaração firmado no local, logo após o acidente, a ré Rosimeri Rodrigues da Silva declarou (mov. 1): "Trafegava na PR 170 sentido Usina Foz do Areia a Bituruna quando no km 504+400 o veículo motocicleta trafegava sentido Bituruna Foz do Areia ao de entrar na curva os dois veículos colidiramlateralmente onde o condutor da motocicleta foi arremessado devido ao acionamento do arbag e também o susto não consegui frear e parar o veículo de imediato." É incontroverso nos autos que, na data e no local indicados, o automóvel GM/Prisma conduzido pela primeira ré, que descia no sentido de Bituruna, e a motocicleta conduzida pelo autor, que subia no sentido de Foz do Areia, colidiram lateralmente em trecho de curva da rodovia, atingindo a motocicleta a lateral esquerda do automóvel. A controvérsia reside na aferição da culpa pelo evento. A tese defensiva é a de que houve culpa exclusiva do autor, pois conduzia a motocicleta na faixa contrária à sua mão de direção, em velocidade excessiva e sem atenção, sendo inconclusivo o boletim de ocorrência por registrar apenas o provável ponto de impacto, sustentando a seguradora, ainda, que a prova não ultrapassa o campo das versões contrapostas, e ambas as rés, subsidiariamente, a culpa concorrente da vítima. Visando esclarecer a dinâmica do acidente, foi realizada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foram colhidos os depoimentos pessoais do autor e da ré Rosimeri Rodrigues da Silva, ouvido o informante Luiz Bonk e inquiridas as testemunhas Evandro Consoli e Luana Machado Santana (mov. 157). O autor, DANIEL LUIS MAZZAROLO, em depoimento pessoal, afirmou: "no dia do acidente, à noite, eu estava saindo da cidade de Bituruna no sentido da fazenda onde eu moro, mais retirado da cidade,estava indo para casa, do centro para a usina, vamos dizer assim, sentido usina, Foz do Areia; não lembro a que velocidade eu transitava porque era à noite, mas mais ou menos uns 50, 60, era tudo de boa; a estrada estava normal, só estava escuro; eu ia na mão certa, para casa, na faixa onde eu estava andando; a única coisa que eu lembro é que eu vi que vinha um caminhão, um carro na frente, dois carros, não sei; eu só lembro que eu fiz a curva, e quando eu fiz a curva eu vi aquela luz e escutei um estouro, e daí eu caí; só lembro que, quando eu acordei um pouco, tinha uma pessoa que colocou um...; quando eu caí eu não soube, e daí só vi tipo um vulto, muita coisa não lembro, e daí já chegou a ambulância; por causa da luz, tinha um carro na frente do caminhão; o que bateu foi esse carro que veio, e o caminhão, que o carro entrou ultrapassando; eu bati no carro, ele entrou ultrapassando, tinha o caminhão e o carro; tinha um carro, um caminhão e outro carro atrás ultrapassando, e esse que bateu em mim foi o que estava ultrapassando; não lembro bem em que parte da faixa houve a colisão, porque o cara bateu e saiu dali, mas, para mim, eu estava mais ou menos na minha faixa certa, eu não estava nem para a esquerda, estava na minha faixa; eu tinha o costume de conduzir nesse trecho de estrada, eu passava todo dia; essa curva não é tão forte nem tão fraca, mas quem vem de cima não consegue ver quem vem; eu estava subindo, não estava descendo; o veículo da ré que estava descendo; ali a estrada é sinalizada, com o meio separando as duas faixas; não sei qual a velocidade permitida no local; naquele dia, que eu lembro, eu não tinha consumido bebida alcoólica, acho que não, não lembro bem ao certo, eu lembro que eu estava só saindo do serviço e fui direto para casa; eu não tenho como precisar a que distância eu estava quando percebi os veículos, só lembro que, quando eu vi a luz, eu meaproximei daquela luz, e quando aquela luz sumiu eu já vi a outra luz chegando, não tinha mais nada, eu só escutei o estouro; quando eu caí no chão e consegui ver alguma coisa, eu lembro que já tinha gente em volta; o impacto foi na faixa onde eu estava andando; eu não cheguei a acordar bem no local do acidente, mais ou menos, eu ouvi alguma coisa, mas quando eu acordei mesmo eu já estava no hospital; eu não sei onde eu parei depois do impacto, nem onde a motocicleta ficou; eu fiquei com a cabeça para trás, não ouvia, só via um vulto, escutava gente falando mas não conseguia reagir, falar, nada, e quando eu me lembro, quando acordei, estava no hospital; foi uma batida lateral, transversal, eu lembro que bati na lateral, isso eu vi pelas fotos, porque na hora eu não sei como foi, eu acho que fui saber quando estava no hospital; a motocicleta não pega velocidade alta; eu fui socorrido logo depois da colisão; na época eu trabalhava de operador de máquinas; quando eu bati eu estava fazendo bico, por dia, eu não trabalhava fixo, trabalhava de operador de máquinas; eu trabalhava pro Luiz, Luiz Bonk; não era todos os dias, não era fichado nada; quando o tempo estava bom dava para tirar uns quatro mil por mês, quatro mil e duzentos, mas na época de chuva não dava muita coisa; eu era o único operador de máquina que trabalhava para ele, não tinha mais ninguém; mesmo considerando os dias ruins, ele dava uma média de três e meio, quatro mil por mês (...) ; eu trabalhava mesmo com ele fazia um ano e pouco, e também fazia outro serviço, só que não era todos os dias, tudo sem registro; eu cheguei a trabalhar na agricultura também, trabalhei até os 20 anos — hoje eu tenho 37 —, trabalhava com roça, milho, essas coisas; eu recebi benefício do INSS só até um tempo; hoje eu continuo fazendo os serviços que eu posso fazer, que é trabalhar só com a máquina, continuocomo operador de máquina, só que fichar eu não posso por causa da minha perna, se eu trabalhar dois, três dias firme eu não consigo mais; meu pé ficou duro porque eu quebrei aqui; a máquina já me força muito, de noite já não segura bem e eu tenho que tomar remédio; eu continuo na mesma função, mas trabalhando menos, porque se eu trabalhar um, dois, três dias, se conseguisse, estava bom, mas se eu trabalho um, dois dias já começa a doer muito o meu pé, por causa dos parafusos, que eu não consigo dobrar direito; eu fiquei afastado mais ou menos dois anos para conseguir voltar; no hospital eu fiz duas, duas ou três cirurgias no mesmo momento; eu fiz fisioterapia; eu fiquei cinco meses de cadeira de rodas, precisava que alguém me ajudasse, quase não conseguia me mexer, dependia dos outros para tudo, da minha família, dos amigos, minha mulher têm que trabalhar; hoje eu não consigo dobrar o pé; além do pé, eu tenho um nervo do dedo grande que atorou em cima, e quando fizeram a cirurgia e colocaram (..), às vezes da câimbra, eu não conseguia mexer; eu sinto mais dor no meio do pé, no serviço que eu faço eu uso bastante o pé, por causa da escavadeira; é difícil dizer o dia que não doa, tipo hoje, que tem chuva, frio, aí dói, e eu vejo que o pé está ruim; no joelho eu não consigo dobrar bem a perna, força eu não consigo fazer, se eu for subir um degrau eu tenho que colocar essa perna para conseguir, o peso do meu corpo, se eu enroscar o pé qualquer coisa já ..., não tenho aquela força que a gente tinha antigamente; isso tudo me abalou, eu sofri bastante, porque o serviço que eu tinha antigamente estava muito bom, e eu também bati a cabeça, tem coisas que, se as pessoas falam alguma coisa, às vezes eu esqueço, e até hoje eu não consegui recuperar bem; eu fiz fisioterapia e mesmo assim fiquei com as sequelas. Perguntas pela ré: esses veículos, as duas luzes, estavam na minha frente, vindo, no sentidocontrário; à minha frente, no meu mesmo sentido, não tinha nenhum veículo, quando eu vi só havia luz, porque estava escuro; eu não ultrapassei ninguém e também não tinha ninguém na mesma faixa que eu ia, na minha frente, eu fiz a curva e vi a luz ou o carro; a curva era para a esquerda, eu estava subindo e fazendo à minha esquerda; não houve testemunha presencial do acidente, na hora da batida não tinha ninguém, quando eu acordei já tinha gente, chegou o gente, mas presenciar a batida, não; o meu primeiro acidente foi em 2010, quando eu quebrei o fêmur; teve um outro acidente que eu sofri, mas não teve danos, eu só bati a costela; no ombro eu bati, sim, mas foi desse mesmo acidente da perna, eu bati e o cotovelo cortou, ficou doendo no meu ombro, mas os outros acidentes não têm nada a ver com esse; nesse que está sendo discutido agora eu tive lesão no meu pé, no meu joelho e aqui no meu braço, que eu cortei nesse mesmo acidente; o meu fêmur está bom, eu sofri outro acidente de carro mas não tem nada a ver, eu só bati a costela; esse de agora é só a minha perna e o braço, que eu parti tudo aqui, e eu bati no para-brisa do carro; o dano no ombro esquerdo foi desse acidente da Rosemary, em 2022, não em 2023; em 2023 eu só bati a costela; em 2023 eu passei por um capotamento e só bati a costela; em 2020 não, foi em 2022 só, e só esfolou, só o couro, não tem nada; eu não cheguei a ser atendido no Hospital por esse, só passaram os curativos, eu fui lá e peguei remédio para tomar, de fratura ou de corte não teve nada; o ombro e o cotovelo até me incomodam, dói, mas não é tanto; eu não sofri todos esses danos somente no acidente de 2022, não; além da dificuldade de mexer o meu pé esquerdo, para andar eu não posso andar muito, não dá, não posso ficar muito tempo de pé; depois da fratura do fêmur de 2010 eu não tive dano nenhum, foi feita a cirurgia mas ele está normal;encurtamento de perna ficou, mas ficou um pouco, e eu constatei isso agora, depois desse acidente de 2022, porque antes de 2022 estava normal, estava muito bem, tanto que a minha perna ficou colada, dá para ver na minha calça, que ficou mais do lado; hoje eu continuo como operador de máquinas; em 2022, antes do acidente, eu trabalhava de operador por dia, fazendo bico, com renda mensal de uns quatro mil, e hoje dá dois, dois e meio, depende, porque tem dias que eu vou trabalhar e tem dias que eu não consigo. Perguntas pela Seguradora: de acidente de gravidade média ou alta, em que eu me lesionei e precisei de um tratamento mais longo, foi só esse até agora, nos outros eu não precisei me recuperar nem ficar em casa, não tive problemas; quanto tempo eu levei para me recuperar dos outros eu não lembro bem; do acidente de 2010 eu demorei, acho que um ano e pouquinho e eu já estava recuperado, agora eu lembro bem certo, porque eu trabalhei fechado em outas firmas, e depois, quando eu saí, eu vim para a cidade de Bituruna, e daí é que eu sofri esse de agora; no acidente de 2010 eu quebrei o fêmur e coloquei haste, e nesse também foi colocado haste; para depressão eu não cheguei a tomar remédio, mas remédios eu tomei tantos que nem lembro, e esses remédios foram para o tratamento dos acidentes; depressão, não; seguro DPVAT eu recebi só desse de agora, dos demais anteriores não, eu não cheguei nem a pedir o DPVAT dos outros, e não cheguei a acionar nenhuma das partes dos acidentes anteriores; a diária média de um operador de máquinas, dos outros eu não sei, mas eu ali tinha uma média de uns 200, 250 reais por dia, só que eu não trabalho por diária; eu trabalho por demanda, quando tem e eu posso ir, quando não me incomoda a perna eu vou, mas tem dias que amanhece e eu tenho que tomar remédio porque não consigo caminhar por causa do meu joelho; eu trabalho porqueeu tenho a minha esposa, que não trabalha, e eu tenho que me virar, uma coisa de casa, tudo; eu presto serviço com a máquina, que é do cara para quem eu trabalho lá na cidade onde eu moro, e ela faz para todo mundo, conforme o cara precisa, trabalho para um, trabalho para o outro, não é uma empresa fechada; eu não tenho moto agora, eu vendi, não tenho mais, logo que eu sofri o acidente eu já vendi; quanto ao meio de transporte para o trabalho, a maquina ... me busca e leva em casa." A ré, ROSIMERI RODRIGUES DA SILVA, em depoimento pessoal, afirmou: "no dia do acidente eu estava dirigindo no sentido de Guarapuava para Bituruna; eu estava no veículo Prisma; eu estava na minha faixa, na faixa da direita; não lembro a velocidade aproximada que eu desenvolvia; ali no local não tinha iluminação, era uma descida e uma curva; a curva era à esquerda; não havia mais veículos no momento da colisão, não tinha veículos à minha frente; a motocicleta vinha em sentido contrário ao meu, e em sentido contrário era só a motocicleta; a colisão aconteceu assim: a motocicleta invadiu e veio para o lado do meu carro que eu estava dirigindo; eu estava vindo, descendo, andando na descida, e quando eu vi a moto já tinha invadido, já tinha vindo para bater no meu carro; a velocidade que eu estava era pequena, porque eu não costumo andar com velocidade alta, ainda mais que era à noite, então eu sempre procuro dirigir em menos de 100; a moto bateu na lateral do meu lado, do lado motorista, pegou na lateral, pegou o espelho ali, aquela parte da frente que eu não sei dizer o nome do carro; eu não lembro a que distância eu percebia presença da motocicleta; quando houve o impacto é que eu percebi, ela já estava praticamente em cima; eu não cheguei a frear o veículo antes da colisão, só depois; não sei por quantos metros eu freei; as pessoas apareceram depois, só o meu pai, que estava junto; sim, o meu pai estava comigo como passageiro, eu tinha ido levar ele numa consulta em Guarapuava e a gente estava retornando; eu não havia ingerido bebida, tanto que eu fiz o teste de bafômetro; eu não lembro quem chamou o socorro, porque eu fiquei nervosa ali na hora; chegaram mais pessoas depois da colisão; o meu veículo e a motocicleta permaneceram no mesmo local após o impacto, quando a polícia chegou estavam no mesmo local, não foram movidos antes; eu percebi, sim, que a motocicleta invadiu a minha faixa de direção; na hora em que eu vi, a moto já estava em cima do carro, e eu freei, depois que bateu eu freei; se a motocicleta foi arremessada ou arrastada depois da colisão, não lembro, não sei o que dizer; o condutor caiu da motocicleta; a que distância ele ficou da moto eu não sei responder, não sei dizer; eu não cheguei a procurar o seu Daniel depois do acidente para conversar, e ele também não me procurou; da minha parte eu não reconheço responsabilidade pelo acidente, foi um acidente; sim, logo após o acidente eu já acionei o seguro Bradesco, e foi autorizado o reparo da motocicleta do autor; o autor não ficou desacordado depois do acidente até ser socorrido, eu cheguei a trocar umas palavras com ele, mas ele estava meio perturbado ainda. Perguntas pelo autor: as condições da pista estavam boas, tinha marcação de faixa; eu não cheguei a ver a luz da motocicleta antes da colisão, quando eu vi ela já estava em cima do carro; eu não fiz nenhuma ultrapassagem antes da colisão; se a colisão ocorreu próximo à linha central da divisa das faixas ou mais no meio da minha faixa, eu não sei responder; após a colisão eu parei o veículoe deixei ali até a chegada dos policiais, sem nenhuma intervenção, ficou lá, e a motocicleta também ficou; o passageiro era o meu pai, João Rodrigues da Silva; o Laerdes Rodrigues da Silva, que consta no boletim de ocorrência, é meu irmão, mas eu chamei ele depois do acidente, fiquei nervosa e chamei ele, que foi até lá; ele não se envolveu no acidente, não estava no meu veículo nesse dia; sobre não constar a presença do meu pai no veículo, foi um erro ali da hora, mas era o meu pai que estava; o meu irmão chegou no local nesse dia, sim, eu chamei ele para ir; eu permaneci no local até a chegada dos policiais, até a retirada dos veículos; diante do croqui de mov. 1.13, fl. 8, eu acredito que o acidente ocorreu ali onde está constando, onde foram localizados vestígios, mas eu já não sei dizer com precisão, pois faz tanto tempo; confirmei, conforme o documento, o local em que caiu a moto e que, sendo eu o veículo V1, teria parado um pouco à frente, à direita, tendo a colisão ocorrido um pouco à minha esquerda, ali apontado; no momento da colisão quebrou, sim, alguma coisa do meu veículo — eu sei que ali é o pneu, a roda —, e daí foi acionado o seguro e foi o guincho que retirou o carro depois, porque eu freei ali na hora, ali ficou, e eu tentei sair depois; quanto à foto da fl. 15, do dia do acidente, eu parei o veículo após a colisão à direita, próximo àqueles cones, um pouco mais à frente, considerando o sentido em que eu transitava; sobre o ponto da colisão ser mais ou menos naquele ponto preto na rodovia, eu não sei dizer com precisão, como eu já falei, faz muito tempo e eu não consigo lembrar dos detalhes; sobre ter procurado o Daniel e a família dele para ajudar financeiramente após o acidente, é porque eu acionei o seguro; na hora do acidente eu bati na minha pista"O informante LUIZ BONK, arrolado pelo autor, afirmou: "eu não cheguei a presenciar o acidente de 2022 — eu fui até o local porque um amigo meu ligou para mim dizendo que o Daniel tinha se acidentado, só que demorou para ele me avisar, e quando eu cheguei lá só estavam os carros, o carro, a moto, mas a ambulância já tinha levado ele; eu estive no local só depois do acidente; a motocicleta ainda estava no local e o veículo também; a Polícia já tinha saído, a polícia rodoviária eu acho, tinham acabado de sair com o Daniel; quanto à posição dos veículos, a moto dele estava do lado direito, subindo, e o carro, que desceu e bateu nele, estava parado, já estava do lado, parado em frente; o carro estava na pista contrária à dele — ele estava subindo à direita e o carro já tinha sido tirado para a pista esquerda, estava no meio da pista ainda, já estava fora; tinha marcas de frenagem, bastante vidro, na verdade; era noitinha, mas a moto estava totalmente destruída, e eu lembro que estava um paralama quebrado do carro, o pneu do lado esquerdo, do lado do motorista, tinha estourado naquela hora, e o paralama também, que tinha pegado a moto e tinha arrancado a bandeja do carro; os vestígios ficaram todos espalhados, nas duas pistas; sobre onde iniciou e o ponto de impacto, eu acho que tinha condições de indicar, porque ali é uma curva descendo, e ele estava subindo à direita, então ele ia ter que virar para a esquerda para fazer a curva, assim como o carro entrou ultrapassando, que pegou ele, não deu tempo dele ver; eu sei que o carro estava ultrapassando porque tinha um caminhão descendo — isso foi o que um amigo meu me falou, que tinha passado naquele exato momento e viu —, mas eu não cheguei a ver o acidente, eu só vi depois; esse amigo, Jean de Oliveira, passou pelo local depois doacidente e já mandou mensagem, será que não foi o Daniel que se machucou, e eu falei que não sabia, porque eu tinha visto o Daniel sair para ir para casa, que eu tinha vindo antes, estava vindo do serviço, e o Daniel ficou para vir atrás, veio logo, só que ele ia chegar na minha casa e não chegou, e eu fiquei aguardando, e nada, e nada, e foi passando o tempo, uma hora, duas horas, e daí que esse amigo passou lá, viu e me ligou, e eu desci lá, mas já tinham levado tudo e só estavam os veículos e os cacos; eu acompanhei a recuperação do Daniel, estava sempre conversando, eu ia na casa dele para ajudar também, porque ele não podia caminhar, e ele sempre me ligava pedindo, e eu sempre ajudava ele em remédio, essas coisas; a recuperação foi difícil, ele ficou bastante machucado, muito machucado, ficou muito tempo, eu não lembro quanto tempo ele ficou sem andar, ficou de cadeira de rodas, ficou de muleta, quanto tempo não estou lembrado, mas foi muito tempo; ele trabalhava com a escavadeira, eu tenho uma escavadeira hidráulica e ele era o operador; na época ele trabalhava comigo, mas não era registrado, nós fazíamos uma parceria, porque recém tínhamos comprado essa escavadeira — eu tinha comprado — e fazíamos serviço por hora, nós éramos companheiros, trabalhávamos dessa forma porque estava difícil para nós dois; quando ele trabalhava, era uma faixa de uns quatro, quatro e meio, quatro e duzentos por mês, nessa faixa; eu era o proprietário da máquina e ele o operador; nós trabalhamos assim uns dois anos, mais ou menos, antes do acidente, e depois ele trabalhou mais um tempo, daí paramos com esse serviço e ele saiu, e agora ele está trabalhando com outro, eu acho; para se recuperar e retornar ao trabalho ele levou, eu acho, mais de um ano, não estou bem lembrado, mas acho que mais de um ano; ele ficou com muita dor nas pernas, foi muito grande, moeu tudo a perna dele,e até hoje ele tem sequela na perna, caminha mancando; agora ele não está mais trabalhando comigo, até nem sei com quem ele está trabalhando, mas eu afirmo com certeza que ele não ficou mais 100% nunca. Perguntas pelo autor: depois do acidente, até se recuperar, ele precisou, sim, de ajuda de terceiros nas atividades do dia a dia, precisou dos amigos, do familiar, eu ajudei com remédio, com as coisas que faltavam, ele não tinha condições para nada; por quanto tempo ele precisou dessa ajuda eu já não posso confirmar, não estou lembrado, sei que foi bastante tempo; ele usou, sim, cadeira de rodas e muleta, a muleta eu acho que ele usou mais de um ano, não tenho certeza de afirmar quanto, mas mais de um ano de muleta e cadeira de rodas, ele não caminhava direito; depois do acidente ele tentou trabalhar mais um tempo junto comigo, daí nós paramos de trabalhar; ele nunca mais ficou o mesmo, ele se esforça, mas sente muita dor, sentia naquela época muita dor; para conduzir a máquina ele tinha que trabalhar alto, porque tinha que subir na máquina e ficar para lá e para cá, e já não desenvolvia o serviço que era para desenvolver; para subir e descer da máquina eu ajudava ele, porque nós dois precisávamos; quando eu cheguei, o carro tinha ficado no meio, mas já tiraram para o lado porque tinha muito movimento, e só ficou as marcas dos pneus na pista que o Daniel subiu; eu vi marcas de frenagem na pista onde o Daniel vinha trafegando, no sentido dele, da moto; quando o Daniel fazia a subida, essa curva vinha para a esquerda; cada um estava na sua pista, mas a marca de frenagem, as iniciais, seria na pista do Daniel. Perguntas pela ré: o local não estava iluminado, lá não tem iluminação pública, uns 500 metros para baixo já tem iluminação pública, que começa a cidade; eu consegui ver as marcas de frenagem porque parou bastante gente, com carro, com moto, nós fomos sópor curiosos ver, mas tinha, e eu tinha luz de carro, apareciam as marquinhas, sim; no dia do acidente eu não lembro o dia, mas era tardezinha já, aproximadamente seis e pouco, acho, e esse era mais ou menos o horário normal em que nós trabalhávamos; para onde o autor foi depois do trabalho antes de ir para a residência, não, ele falou que já ia passar lá em casa — ele estava de moto no serviço e eu estava com o meu carro, eu saí na frente e fui para casa, e ele ficou de moto pra atrás e falou que logo depois passava na minha casa; que horas ele pegou o rumo para a residência dele eu não sei, porque nós saímos do serviço e é longinho, eu fui para casa e ele foi também; se ele passou em algum lugar, algum restaurante, antes de pegar o rumo de casa, eu não sei, eu fui para casa e ele eu não sei; o horário do acidente também não estou lembrado, só sei que estava anoitecendo já; na época em que ele trabalhava comigo ele nunca comentou comigo nenhuma reclamação de fratura antiga no fêmur nem de dores na perna esquerda de um acidente antigo; atualmente eu acho que ele vai ao trabalho com o carro do patrão dele, o Uno, eu acho que o patrão vai buscar ele em casa, mas também não sei bem certo dessa parte, porque faz tempo que eu não converso certo sobre os serviços. Perguntas pela Seguradora: eu conheci o Daniel antes do acidente, sim; dos outros acidentes que ele já tinha sofrido eu não tinha conhecimento, não Senhor; ele trabalhava comigo e trabalhava só comigo naquela época, eu só tenho uma escavadeira, tinha recém comprado, e ele foi o primeiro operador; na verdade eu pagava por hora, R$ 40 a hora de máquina trabalhada, mas sempre fazia pouca hora porque nós dois éramos iniciantes, saía uns quatro mil e pouco por mês, e às vezes chovia, às vezes não dava para trabalhar, daí nós acertávamos para ele não ficar sem dinheiro, fazíamos um acerto por fora e íamos seajudando; depois do acidente ele voltou a trabalhar comigo, não por muito tempo, e daí nós paramos; o que motivou a parada não foi vender a máquina, foi o pouco serviço, porque nós trabalhávamos com lavoura e o povo parou de aumentar as lavouras para soja, deu aquela quebra na soja e acabamos parando — fazíamos drenagem, arrancava pedra, algum acesso de estrada, essas coisas, e já não funcionou mais, tivemos que parar; paramos porque não tinha demanda de serviço; eu não tenho nenhum conhecimento técnico nem especialidade em perícia, não entendo nada desse assunto, nem desse acidente de trânsito; sobre como definir se uma marca de frenagem é recente ou antiga, eu não entendo nada disso, simplesmente o que a gente vê a gente fala, mas a gente não tem perícia, não faz perícia, não entende nada disso, eu não tenho conhecimento técnico para falar se uma frenagem é recente ou antiga; depois do trabalho nós não tínhamos o hábito de ir tomar cervejinha, só no final de semana, quando eu estava em casa, de repente a gente tomava uma cervejinha em casa, mas fora disso não; no dia do acidente, quando eu saí do trabalho, eu fui para casa e ele não foi para a minha casa, eu estava de carro e fui antes, e ele ficou para trás e disse que já ia passar na minha casa, e daí ele se acidentou e não passou aquele dia; o caminho de onde nós trabalhávamos até onde ele se acidentou era caminho para a minha casa, passa pela minha casa e segue para ir na casa dele; o local do acidente era antes da minha casa, uns 700, 800 metros, mais ou menos, antes de chegar na minha casa." A testemunha EVANDRO CONSOLI, arrolada pelo autor, afirmou:"o acidente de motocicleta que o Daniel sofreu em 2022, quando ele estava retornando à residência, eu não cheguei a presenciar, eu passei lá após o acidente, na hora eu não vi; quanto tempo depois eu passei, agora fica ruim de dizer; quando eu passei ele ainda se encontrava no local, não tinha sido socorrido ainda, estava sendo socorrido por populares, a ambulância ainda não tinha chegado; em que parte da pista ele estava, se fora ou não, eu não tenho recordação, não lembro; se alguém presenciou o acidente, não sei dizer; quanto à posição dos veículos no momento em que eu cheguei, o que eu lembro é que eu vi a moto do lado direito da pista, subindo para a Foz do Areia, e o carro no sentido de Bituruna, descendo — era uma descida para o veículo e uma subida para a moto; era uma curva, e é meio acentuada; não tinha iluminação ali no local; se no dia estava chovendo, não lembro, acho que não, não lembro; vestígios de frenagem, de sinaleira quebrada, tinta de veículo na pista, eu não lembro, não lembro; eu não cheguei a acompanhar o Daniel depois do acidente, eu só passei lá, parei, e ele já estava sendo retirado, eu não fiquei mais no local; eu não conversei com ninguém que tivesse presenciado e visto como foi; se a polícia já estava lá ou não, eu não me recordo; eu não cheguei a falar com o Daniel naquele momento do acidente; a recuperação dele eu também não acompanhei; sobre com o que ele trabalhava na época do acidente, ou motorista ou operador, eu não sei informar ao certo; quanto era a remuneração dele na época, eu não sei. Perguntas pelo autor: hoje eu não sei bem que atividade o Daniel está realizando, acho que ele deve estar trabalhando em máquina, seria operador de máquina; até hoje ele tem dificuldade para se locomover, isso ele tem; eu trabalho com maquinário de terraplenagem, essas escavadeiras; eu tenho conhecimento de que o saláriode quem trabalha com isso gira, mais ou menos, de 3 a 4 mil reais por mês; e em 2022 era mais ou menos isso também. Perguntas pela Seguradora: esse valor de 3 a 4 mil por mês seria trabalhando bem, o mês inteiro; eu conheço o Daniel faz uns 5, 6 anos, por aí; eu não tinha conhecimento de acidentes anteriores que o Daniel já tivesse sofrido de moto." A testemunha LUANA MACHADO SANTANA, arrolada pelo autor, afirmou: "Eu não cheguei a presenciar o acidente, porque na hora eu estava com o Osmar — na verdade eu trabalhava de atendente num bar no centro, e ele tinha passado para me buscar, e nós estávamos passando logo depois que o acidente aconteceu; nós estávamos retornando no sentido do centro para o São João, onde eu morava na época; nós não vimos o acidente, nós chegamos depois, ele já estava caído ali; não dava para perceber quanto tempo fazia, mas era poucos minutos, ele ainda estava ali, não tinha sido socorrido; quando nós descíamos, nem reparamos muito no outro lado, e, com ele caído, o Osmar tirou a blusa dele e pôs debaixo da cabeça do Daniel, para ele se manter acordado; foi ali na hora que eu conheci ele, porque eu ia na mercearia e via ele sempre lá...; quanto à posição, o Daniel estava na mão dele, no sentido dele, sentido São João, caído mais para o lado do acostamento — na verdade ali não tem acostamento, seria na beirada da pista mesmo —, do jeito que ele foi jogado; a motocicleta assim e ele ficou mais para a frente, um pouco afastada, eu não sei dizer bem a distância, mas ficou perto, e também próxima ali da beira; o veículo, a hora que nós chegamos, já estava na mão certa dele, nós não vimos a dinâmica, só vimos ele caído, e não demos muita atenção para o outro, fomos maispara o lado em que o Daniel estava; sobre sinais de frenagem, o sinal da batida não dava para ver porque estava muito escuro, não tinha como ver muita coisa; os pedaços do carro, os restos da batida, estavam na pista que era a dele, a pista do Daniel; na outra pista eu não sei, porque, do jeito que nós descíamos, nós fomos reto para o lado dele; o Daniel, na hora da batida, ficou tonto, perdeu o sentido, e nós estávamos tentando falar com ele para ele não desacordar totalmente, porque estava perdendo muito sangue; eu trabalhei alguns dias na casa do Daniel e cheguei a cuidar dele, nos dias em que a mulher dele não conseguia chamar alguém da família para ajudar, por conta do peso, porque ele era grandão, ela precisava de ajuda para dar de comer e para ajudar nas coisas, e daí me chamava, mas não todo dia, de vez em quando; a recuperação dele foi bem dificultosa, demorou mais por causa do tamanho dele, e nós sofríamos para ajudar ele; com quem ele trabalhava antes do acidente eu não sei, e o que ele faz hoje também não sei. Perguntas pelo autor: o Daniel precisou de ajuda para as atividades do cotidiano, e, na parte em que eu ajudei, foi pouco tempo, porque era mais quando a mulher dele não conseguia outra pessoa; ele precisou utilizar cadeira de rodas e muletas, sim. Perguntas pela Seguradora: eu estava trabalhando de atendente num bar no centro, não na mercearia, e não conheci o Daniel desse bar; eu não fui ao acidente com o Osmar de propósito, nós estávamos indo para casa quando vimos o acidente; o Osmar é meu amigo — ele era mais amigo de uma amiga que trabalhava junto comigo; estava bem escuro no local, não tinha como ver se havia frenagem, marca de freio na pista; os pedaços da moto e do carro que nós vimos foi depois, quando já prestávamos socorro a ele, e estavam do lado em que ele estava caído; nós não fomos ao outro lado da pista, do lado do carro, paraver se também havia peças — nós ficamos ali conversando com ele, tentando mantê-lo; o veículo era cinza" Em juízo, a ré afirmou que a motocicleta invadiu a sua faixa, mas admitiu que não chegou a ver a luz da motocicleta antes da colisão, que somente a percebeu quando "já estava praticamente em cima", que não freou antes do impacto e que não sabia dizer se a colisão ocorreu próximo à linha central ou no meio de sua faixa. Mais relevante, diante do croqui, declarou acreditar que o acidente ocorreu "ali onde está constando, onde foram localizados vestígios", confirmando que, sendo o seu o veículo V-1, a colisão teria ocorrido "um pouco à minha esquerda", e que no momento do choque quebrou o pneu e a roda de seu veículo. A afirmação final de que "bati na minha pista" é desprovida de base perceptiva, pois a própria ré reconheceu não ter visualizado a trajetória da motocicleta antes do impacto, e contradiz a localização dos vestígios que ela mesma confirmou. Observo, ainda, que a afirmação da ré de que a curva seria à esquerda para quem descia não se compatibiliza com o traçado do croqui, nem com as declarações do autor e do informante, coincidentes no sentido de que, para quem sobe em direção a Foz do Areia, a curva se desenvolve à esquerda. Para o automóvel que descia, portanto, a curva era à direita, circunstância em que o veículo que não mantém velocidade e domínio compatíveis com o traçado tende a deslocar-se para a esquerda, ou seja, para a faixa contrária, exatamente como revela a marca de arrasto registrada no local. Tampouco passa despercebido que o boletim de ocorrência registrou como passageiro do automóvel o irmão da ré, ao passo que, em juízo, ela afirmou que o passageiroera o seu pai e que o irmão apenas compareceu ao local depois do acidente, inconsistência que, embora não decisiva, enfraquece a precisão de seu relato. O autor, por sua vez, afirmou que trafegava em sua faixa de rolamento, subindo no sentido de Foz do Areia, quando, ao fazer a curva, viu a luz do veículo que vinha em sentido contrário e sentiu o impacto, atribuindo a colisão ao automóvel que realizava ultrapassagem. Trata-se de declaração de parte interessada, com evidentes limitações de memória decorrentes da gravidade do trauma, razão pela qual não é tomada como prova autossuficiente. A ultrapassagem por ele mencionada não foi presenciada por nenhuma testemunha e não está demonstrada nos autos, mas a sua comprovação é desnecessária ao desfecho da lide, pois a invasão da faixa contrária pelo automóvel, fundamento suficiente da culpa, encontra respaldo próprio nos vestígios materiais registrados pela autoridade policial e na confirmação da própria ré quanto à localização do impacto. O informante Luiz Bonk não presenciou o acidente, tendo chegado ao local após a remoção do autor. Sua referência à ultrapassagem decorreu de relato de terceiro, e as impressões acerca das marcas de frenagem na pista do autor foram expressamente ressalvadas pela ausência de conhecimento técnico. Ouvido sem compromisso, em razão da relação próxima com o autor, suas declarações possuem valor probatório reduzido e são consideradas apenas na medida em que convergem com os demais elementos dos autos (artigo 447, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil), notadamente quanto à existência de vestígios na faixa do autor e à posição final dos veículos. A testemunha Evandro Consoli igualmente não presenciou o acidente, passando pelo local quando o autor ainda recebia socorro de populares. Recordou a motocicleta do lado direito da pista, no sentido de subidapara Foz do Areia, e o automóvel no sentido de descida para Bituruna, em curva acentuada e sem iluminação, mas não se recordou de vestígios. Seu depoimento é compatível com as posições finais registradas no croqui, sem acrescentar elementos quanto ao ponto de impacto. A testemunha Luana Machado Santana chegou ao local poucos minutos após o acidente, antes do socorro, e esclareceu que o autor estava caído na beira da pista em que trafegava, com a motocicleta próxima, e que os pedaços dos veículos estavam na pista do autor, ressalvando que não verificou a faixa contrária e que estava escuro. Seu relato, nos limites do que efetivamente observou, corrobora a existência de vestígios na faixa do autor, tal como registrado no croqui. Da análise do conjunto probatório, não há dúvidas quanto à dinâmica do acidente. A prova material colhida no local pela autoridade policial, conjugada com as declarações da própria ré e com a prova oral, demonstra que o automóvel conduzido pela primeira ré invadiu a faixa de rolamento destinada ao sentido contrário, no trecho de curva, e ali colidiu com a motocicleta do autor, que trafegava em sua mão de direção. O croqui não se limita a retratar a posição final dos veículos. Ele registra os vestígios do impacto na faixa do autor, junto à sua borda, e, sobretudo, a marca de arrasto deixada pelo rodado dianteiro esquerdo do automóvel da ré em razão da quebra mecânica decorrente da colisão. Essa marca, por se originar do próprio choque, indica a posição do automóvel no momento do impacto, e se inicia dentro da faixa da motocicleta, a cerca de 70 centímetros de sua borda externa, ali permanecendo por 23 metros antes de cruzar a linha divisória.Vale dizer, o automóvel somente retornou à sua faixa depois da colisão, percorrendo, ao todo, cerca de 74 metros até a sua posição final. Esse vestígio material é incompatível com a versão de que a ré trafegava em sua mão de direção, e desautoriza o argumento defensivo de que a posição final de cada veículo em sua respectiva pista demonstraria a regularidade da trajetória do automóvel. O boletim de acidente de trânsito, lavrado por agente público que compareceu ao local e constatou pessoalmente os vestígios, goza de presunção relativa de veracidade quanto aos fatos nele registrados, que somente pode ser afastada por prova idônea em sentido contrário, inexistente nos autos. A expressão "provável ponto de impacto" traduz a natureza reconstrutiva do levantamento, mas está apoiada em vestígios materiais objetivamente constatados, que as rés não infirmaram por qualquer elemento técnico. As declarações da própria ré corroboram a prova material. No termo de declaração firmado no local, logo após o acidente, a ré não afirmou que a motocicleta tivesse invadido a sua faixa, limitando-se a registrar que, "ao entrar na curva", os dois veículos "colidiram lateralmente", e que, em razão do acionamento do airbag e do susto, não conseguiu "frear e parar o veículo de imediato". A versão de que o autor conduzia a motocicleta na contramão surgiu apenas na contestação, mais de dois anos depois do acidente. A ausência de testemunha ocular da colisão não conduz à improcedência sustentada pela seguradora. Não se trata de versões contrapostas desacompanhadas de prova, mas de dinâmica esclarecida por vestígios materiais objetivos, levantados no local por agente público, e confirmada pelas declarações da própria condutora, que nenhum elemento técnico ou testemunhal infirmou. Pela mesma razão, o pagamento administrativo doconserto da motocicleta pela seguradora não é tomado como confissão de culpa, mas a conclusão ora alcançada decorre da prova do local, que independe dessa circunstância. A conduta da ré viola frontalmente as normas de trânsito que regem a hipótese, pois os artigos 28 e 29, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem: "Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." "Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: I - a circulação far-se-á pelo lado direito da vi
