Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto. Pelo princípio da causalidade, condeno exclusivamente ROSICLÉIA DA SILVA ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. 3. Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI 2ª VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3259-6770 - E-mail: [email protected] Processo: 0001185-52.2026.8.16.0160 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$15.600,00 Autor(s): BRUNO DE MORAIS SILVA Réu(s): RAFAELA MARIA XAVIER MEIRELES ROSICLÉIA DA SILVA 1. Trata-se de ação de despejo ajuizada por BRUNO DE MORAIS SILVA, em face de ROSICLÉIA DA SILVA e RAFAELA MARIA XAVIER MEIRELES. No curso da demanda, a parte autora informou que o imóvel objeto da lide foi desocupado, de modo que a pretensão deduzida em juízo foi integralmente satisfeita, requerendo o reconhecimento da perda superveniente do objeto e a extinção do processo sem resolução do mérito. Com razão. A desocupação do imóvel implica a perda superveniente do interesse processual da parte autora, ante a satisfação da pretensão de retomada da posse do bem, tornando desnecessário o prosseguimento da demanda. Assim, ausente interesse processual superveniente, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Conforme se extrai dos autos, a locatária ROSICLÉIA DA SILVA foi previamente notificada para substituir a garantia locatícia ou promover a desocupação do imóvel, mas somente entregou as chaves após o ajuizamento da demanda. Sua conduta, portanto, tornou necessária a propositura da ação, razão pela qual deverá suportar as custas processuais, em observância ao princípio da causalidade. Por outro lado, embora RAFAELA MARIA XAVIER MEIRELES tenha sido incluída no polo passivo, o contrato de locação juntado no mov. 1.5 a identifica como locadora, afinal é esposa do autor, de modo que não pode ser lhe atribuído qualquer ônus pelo equívoco do procurador. A requeridas não foi citada e nem constituí advogado nos autos, assim, não são devidos honorários advocatícios. 2. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto. Pelo princípio da causalidade, condeno exclusivamente ROSICLÉIA DA SILVA ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. 4. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Sarandi, datado eletronicamente. Vanyelza Mesquita Bueno Juíza de Direito
