TJPR, Cumprimento de Sentença 0004560-51.2023.8.16.0165

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004560-51.2023.8.16.0165 Processo: 0004560-51.2023.8.16.0165 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$8.278,40 Exequente(s): FLUENCIA CENTRO DE ENSINO LTDA - ME Executado(s): JUAN MARCELL ALVES DOS SANTOS SENTENÇA 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes (mov. 65.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 2. Sem custas processuais. 3. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação, nos termos do artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se. 5. Procedam-se às baixas e comunicações necessárias, conforme o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado digitalmente. Amani Khalil Muhd Ciuffi Magistrada