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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0001524-66.2026.8.16.0077

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0001524-66.2026.8.16.0077
Inteiro teor

Ementa

R$5.136,70 Exequente(s): VICTOR HUGO DE LIMA COELHO AMARAL Executado(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. DECISÃO 1. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta judicial a título de adimplemento do débito, acrescidos dos consectários legais, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. 2. O alvará poderá ser expedido em nome do(a) advogado(a) da parte credora, caso haja requerimento nesse sentido, desde que comprovada a existência de poderes especiais para receber e dar quitação. 3. Diante do integral cumprimento da obrigação e da expressa concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 4. Cumpra-se após a preclusa esta decisão.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Sul Brasileira - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 3259 7046 - Celular: (44) 3259-7045 Autos nº. 0001524-66.2026.8.16.0077 Processo: 0001524-66.2026.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$5.136,70 Exequente(s): VICTOR HUGO DE LIMA COELHO AMARAL Executado(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. DECISÃO 1. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta judicial a título de adimplemento do débito, acrescidos dos consectários legais, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. 2. O alvará poderá ser expedido em nome do(a) advogado(a) da parte credora, caso haja requerimento nesse sentido, desde que comprovada a existência de poderes especiais para receber e dar quitação. 3. Diante do integral cumprimento da obrigação e da expressa concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 4. Cumpra-se após a preclusa esta decisão. Cumpra-se no que couber o CNCGJ/PR. Oportunamente, arquivem-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente. MARCELLA RIBEIRO Juíza de Direito