Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DO EXECUTADO AOS DESCENDENTES APÓS A CITAÇÃO NA EXECUÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E ERROS DE PREMISSA. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO REsp Nº 1.981.646/SP, DA SÚMULA Nº 375 E DO TEMA Nº 243 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPRESSAMENTE EXAMINADA. BOA-FÉ DOS ADQUIRENTES CONSIDERADA IRRELEVANTE DIANTE DA CONDUTA DO DEVEDOR, SEM PREJUÍZO DA VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COMO REFORÇO ARGUMENTATIVO. PRETENSÃO DE NOVA VALORAÇÃO DA PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVEITO ECONÔMICO DEFINID. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO INDIVIDUALIZADA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.