Ante o exposto, na forma do art. 924, II, do CPC: a) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação; b) ESTABELEÇO que as custas processuais e os honorários advocatícios observarão os termos do acordo. Demais determinações e providências: c) CUMPRAM-SE as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; d) oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, independentemente de nova conclusão. Publique-se.
Página . de . Processo: 0003858-73.2026.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$4.367,31 Exequente(s): ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA Executado(s): FERNANDO JOSE DOS SANTOS Gisele Aparecida Prestes JOSE CELSO PRESTES DOS SANTOS Teresinha Blachechem dos Santos SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença, promovido por ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA em face de FERNANDO JOSE DOS SANTOS e outros. As partes informaram a celebração de acordo (seq. 27.1), que foi homologado (seq. 29.1). Intimada, a exequente manifestou-se sobre a satisfação da obrigação (seqs. 39 e 41.1). É a breve síntese. II - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que as partes celebraram acordo, já homologado (seq. 29.1), e em que a exequente, intimada, manifestou-se sobre a satisfação da obrigação (seqs. 39 e 41.1). O processo deve ser extinto. A execução se extingue quando a obrigação é satisfeita (art. 924, II, do CPC), e a extinção só produz efeito quando declarada por sentença (art. 925 do CPC). Diante da manifestação da exequente quanto à satisfação da obrigação (seq. 41.1), impõe-se declarar a extinção do cumprimento de sentença. Quanto às custas e aos honorários advocatícios, prevalece o que as partes ajustaram no acordo homologado (seq. 29.1). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 924, II, do CPC: a) JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação; b) ESTABELEÇO que as custas processuais e os honorários advocatícios observarão os termos do acordo. Demais determinações e providências: c) CUMPRAM-SE as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; d) oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. União da Vitória, 03 de novembro de 2026.
