Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO NO QUAL FOI RECONHECEU O DIREITO DOS EMBARGANTES À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR NÃO TER HAVIDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DIREITO DE RETENÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE RETENÇÃO NA CONTESTAÇÃO. DIREITO QUE NÃO É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO RECONHECIMENTO AO DIREITO À INDENIZAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PEDIDO EXPRESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 219, DO CÓDIGO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.