Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em ação de execução de título extrajudicial, na qual a citação da parte executada foi realizada por edital após tentativas infrutíferas de localização por meios ordinários e consultas a diversos cadastros públicos e privados. A parte agravante sustenta a nulidade da citação por edital, alegando que não foram esgotadas todas as diligências para localização, especialmente em razão de informação sobre mudança para outra cidade, e requer o provimento do recurso para anular o ato citatório.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a citação por edital realizada na ação de execução de título extrajudicial foi válida, diante da alegação de nulidade por suposto não esgotamento das diligências para localização da parte executada.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Foram esgotadas as diligências para localização da parte devedora, com consultas a diversos cadastros públicos e privados, e tentativas de citação pessoal infrutíferas.4. A citação por edital é medida excepcional e válida quando o local do citando é ignorado ou incerto, conforme previsto no art. 256 do CPC, e só pode ser determinada após esgotamento das tentativas de localização.5. Não há nos autos comprovação de que a parte esteja em local certo, como São Paulo-SP, apenas informação genérica de mudança, sem endereço atualizado.6. A citação por edital foi realizada em conformidade com as normas internas do juízo e com o CPC, afastando a nulidade do ato citatório.7. A jurisprudência consolidada admite que não é necessário exaurir todas as formas possíveis de busca, mas sim realizar diligências razoáveis e proporcionais para localização do réu.IV. DISPOSITIVO E TESE8. Agravo de instrumento conhecido e não provido.Tese de julgamento: A citação por edital é válida quando esgotadas as diligências razoáveis e proporcionais para localização do réu, não sendo exigido o exaurimento absoluto de todas as formas de busca, e sua utilização como medida excepcional é justificada diante da impossibilidade de citação pessoal.