Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com os arts. 513, caput e § 1º, e 771, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por RAISSA MASSA DA CUNHA contra o MUNICÍPIO DE SAPÉ.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 11 de novembro de 2026. Eu, LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA PONTES , Técnico(a)/Analista Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Centro, Sapé/PB Telefone: (83) 9 9145-1507 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE SAPÉ. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Processo: 0800431-21.2023.8.15.0351. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). Assunto(s): [Gratificação Natalina/13º salário]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por AUTOR em face de RÉU, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( x ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, combinado com os arts. 513, caput e § 1º, e 771, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por RAISSA MASSA DA CUNHA contra o MUNICÍPIO DE SAPÉ.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 11 de novembro de 2026. Eu, LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA PONTES , Técnico(a)/Analista Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
