Ementa
JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba
TJPB, Procedimento Comum Cível 0801422-68.2026.8.15.0261
- Vara / juízo
- 2ª Vara Mista de Piancó
- Publicação
- DJEN 13/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0801422-68.2026.8.15.0261
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.