Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, e art. 52 da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada, acrescida dos devidos rendimentos bancários legais. Cumpra-se, pela Secretaria, o disposto no projeto de sentença quanto à expedição de ofício ao SERASA/SPC.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo da 2ª Vara Mista de Piancó Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho Rua Adalberto Lopes Leite, s/nº, Campo Novo, Piancó - PB - CEP: 58765-000 Tel.: (83) 3452-2132 / 99142-7831; e-mail: [email protected] Nº do Processo: 0803424-45.2025.8.15.0261 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Direito de Imagem] AUTOR: ROBSON FERREIRA NUNES REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA v.1.00 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. O artigo 924 do CPC determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão da satisfação integral da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, e art. 52 da Lei nº 9.099/1995. EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada, acrescida dos devidos rendimentos bancários legais. Cumpra-se, pela Secretaria, o disposto no projeto de sentença quanto à expedição de ofício ao SERASA/SPC. Ante a preclusão lógica, trânsito em julgado automático e arquivamento imediato. Publicação e registro eletrônicos. Ciência às partes desta decisão. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Juiz de Direito
