Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Procedimento Comum Cível 0804022-28.2024.8.14.0013

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0804022-28.2024.8.14.0013
Inteiro teor

Ementa

DE OLIVEIRA em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S.A. e PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. Sobreveio acordo firmado entre as partes no ID 191832110. Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório. Passo a decidir. O artigo 924 estabelece as hipóteses da extinção do processo de execução, incluindo a satisfação da obrigação. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, determinando o seu imediato arquivamento. Trânsito em julgado imediato. Arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0804022-28.2024.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Nome: RAIMUNDO NONATO ANDRADE DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Principal, 357, VILA TAUARÍ, Vila Boa Esperança, TAUARI (CAPANEMA) - PA - CEP: 68705-000 APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA REU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movido por RAIMUNDO NONATO ANDRADE DE OLIVEIRA em desfavor de ITAÚ UNIBANCO S.A. e PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA. Sobreveio acordo firmado entre as partes no ID 191832110. Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório. Passo a decidir. O artigo 924 estabelece as hipóteses da extinção do processo de execução, incluindo a satisfação da obrigação. Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, determinando o seu imediato arquivamento. Trânsito em julgado imediato. Arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Capanema/PA, data registrada no sistema. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema