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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0880449-07.2026.8.14.0301

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
0880449-07.2026.8.14.0301
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0880449-07.2026.8.14.0301 AUTOR: BANCO VOTORANTIM ADVOGADO(A) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA (AC004734) REU: MANOEL DA ALELUIA PEREIRA SENTENÇA Homologo o pedido de desistência contido na petição retro. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme Art. 488, VIII do CPC. Sem honorários. Dispensadas custas finais conforme entendimento firmado no REsp 2.016.021 Fica desde já autorizada a expedição de Ofícios para baixa de bloqueios e anotações junto ao SERASA, se houver, mediante pagamento. Quanto ao pedido de desbloqueio junto ao RENAJUD e CIRETRAN, não consta dos autos tais ordens de bloqueio. Arquive-se imediatamente.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0880449-07.2026.8.14.0301 AUTOR: BANCO VOTORANTIM ADVOGADO(A) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA (AC004734) REU: MANOEL DA ALELUIA PEREIRA SENTENÇA Homologo o pedido de desistência contido na petição retro. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, conforme Art. 488, VIII do CPC. Sem honorários. Dispensadas custas finais conforme entendimento firmado no REsp 2.016.021 Fica desde já autorizada a expedição de Ofícios para baixa de bloqueios e anotações junto ao SERASA, se houver, mediante pagamento. Quanto ao pedido de desbloqueio junto ao RENAJUD e CIRETRAN, não consta dos autos tais ordens de bloqueio. Arquive-se imediatamente.