Ementa
O ATIVO Nome: KAMILLA MARIA SA DE OLIVEIRA Endereço: RUA C, 401, cidade nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ANA MARIELLY GOMES ARAUJO Endereço: Rua 07, QD. 02, LT. 28, Parque São Luiz, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0807651-55.2026.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo (ID 195435004), no qual a parte exequente concordou em receber o débito de forma parcelada, bem como o levantamento do bloqueio nas contas da executada. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Datado e assinado eletronicamente.