Ementa
Diante disso: 1. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora no ID 198220343 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. DETERMINO a baixa de eventuais restrições judiciais inseridas sobre o veículo objeto da demanda por determinação deste Juízo, especialmente no sistema RENAJUD, caso existentes. 3. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de citação do requerido. 4. Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias. 5. Cumpra-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0803696-38.2026.8.14.0065 [Alienação Fiduciária] Nome: BANCO J. SAFRA S.A Endereço: AV-PAULISTA, 2150, Bela vista, CENTRO, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 Nome: ELIAS MARINHO DE MATOS Endereço: Rua Petrônio Portela, 179, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 SENTENÇA BANCO J. SAFRA S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em face de ELIAS MARINHO DE MATOS, conforme petição inicial de ID 187002379. Foi determinada a emenda da inicial, nos termos da decisão de ID 188214320. A parte autora apresentou emenda à inicial (ID 191051215) e, posteriormente, requereu a desistência da ação, conforme petição de ID 198220343. É o relatório. Fundamento e decido. A parte autora manifestou expressamente seu interesse na desistência da ação, antes da citação do requerido e da formação da relação processual. Nos termos do art. 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil, a desistência pode ser homologada independentemente da concordância da parte contrária, quando ainda não apresentada contestação. Assim, inexistindo óbice à homologação, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante disso: 1. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora no ID 198220343 e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. 2. DETERMINO a baixa de eventuais restrições judiciais inseridas sobre o veículo objeto da demanda por determinação deste Juízo, especialmente no sistema RENAJUD, caso existentes. 3. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de citação do requerido. 4. Decorrido o prazo recursal, sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias. 5. Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA
