Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas processuais, dada a isenção legal em favor da parte executada. Sem honorários. Diante da ausência de interesse recursal, após a publicação da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se.
SENTENÇA Processo nº: 0800919-45.2024.8.14.0067 Assunto: [Correção Monetária] Requerente:REQUERENTE: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Endereço Requerente: Nome: THYAGO BENEDITO BRAGA SABBA Endereço: Travessa sete de setembro, 04, Alameda A, centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Endereço Requerido: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 Advogado Requerido: Vistos etc. Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte credora informou os dados bancários e foi expedida a RPV no Ofício nº 011/2024 – RPV, conforme ID 121251459. Decorrido o prazo para pagamento do RPV, a parte devedora apresentou comprovante de depósito judicial do valor de R$ 4.590,24 (ID 155544399). Instada a se manifestar, a parte credora requereu a extinção do processo com arquivamento definitivo dos autos, consoante petição de id. retro. Vieram os autos conclusos. É breve relato. Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”. No caso em tela, conforme informado pela parte credora, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra. Portanto, pode entender-se que houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução/ fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas processuais, dada a isenção legal em favor da parte executada. Sem honorários. Diante da ausência de interesse recursal, após a publicação da presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA
