TJPA, Procedimento Comum Cível 0802001-88.2023.8.14.0086

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0802001-88.2023.8.14.0086 REQUERENTE: NUBIA LUANA DOS SANTOS BARBOSA REQUERENTE: VIVO S.A. SENTENÇA Trata-se de ação ordinária em que a parte autora requer, em petição de Id. 195730958, a desistência da lide. É o relatório. Decido. Pois bem. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para sua extinção. Com efeito, a petição de Id. 195730958 requer a extinção da ação ante a desistência autoral. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a manifestação de vontade da parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito. Sem custas (Lei n. 9.099/95). No mais, tendo em vista o teor da presente, evidente a renúncia ao prazo recursal, pelo que esta sentença transita em julgado nesta data. Intimação já promovida via sistema. Desde que nada mais havendo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Juruti/PA, 11 de novembro de 2026 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito