Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REDUÇÃO DO VALOR EXEQUENDO. IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO PROVISÓRIA. ARBITRAMENTO POSTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS DO IPSM, REDUZINDO O VALOR EXEQUENDO DE R$ 3.016.850,65 PARA R$ 1.511.344,71, SEM FIXAR HONORÁRIOS EM FAVOR DA AUTARQUIA SOBRE A PARCELA REDUZIDA.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A REDUÇÃO DECORRENTE DA IMPUGNAÇÃO DO IPSM GERA DIREITO A HONORÁRIOS EM SEU FAVOR; E (II) ESTABELECER SE A VERBA PODE SER ARBITRADA IMEDIATAMENTE.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A REDUÇÃO DO VALOR EXEQUENDO DECORREU DA IMPUGNAÇÃO DO IPSM, QUE APONTOU PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, CAUSA EXTINTIVA DECORRENTE DO CASAMENTO E DIVERGÊNCIAS NOS CÁLCULOS, CONFIGURANDO PROVEITO ECONÔMICO EM FAVOR DA AUTARQUIA.
4. A CONCORDÂNCIA POSTERIOR DA CREDORA NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA, POIS A REDUÇÃO RESULTOU DA ATUAÇÃO PROCESSUAL DO IPSM.
5. O ARBITRAMENTO DEVE SER POSTERGADO, POIS A CONTROVÉRSIA SOBRE A CAUSA EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO AINDA PODE ALTERAR O VALOR DEFINITIVO DA EXECUÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS.
IV. DISPOSITIVO
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 85, §§ 3º E 4º, II.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP N. 1.724.132/SC, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 19.04.2021, DJE 24.05.2021.