Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5010118-62.2024.8.13.0521

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ponte Nova
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5010118-62.2024.8.13.0521

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010118-62.2024.8.13.0521/MG

EXECUTADO : FABRICIO ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A) : JADER GABRIEL DE SOUZA ALBERGARIA (OAB MG224468)

SENTENÇA

Assim, HOMOLOGO por sentença a transação entabulada entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010118-62.2024.8.13.0521/MG EXECUTADO : FABRICIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JADER GABRIEL DE SOUZA ALBERGARIA (OAB MG224468) SENTENÇA Assim, HOMOLOGO por sentença a transação entabulada entre as partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.