Ementa
E LTDA. em face de DANIEL MARCOS PEREIRA GONÇALVES, na qual a parte credora alega que as partes firmaram contrato de financiamento de bem móvel, garantido por alienação fiduciária, n.º 20024666135 (Evento 01, Doc. 02), por meio do qual a parte autora concedeu o valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Custas iniciais quitadas, conforme Evento 01, Doc. 08.
Petição de desistência pela parte credora em Evento 191.
DECIDO.
Desnecessária a anuência da parte ré tendo em vista que a relação jurídica entre as partes não se estabeleceu, conforme art. 485, § 4º, do CPC.
Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a DESISTÊNCIA formulada pela parte credora em Evento 191 com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito.
Retirar restrições impostas por este juízo.
Custas pela parte autora.
Certifique-se a Secretaria se existem custas finais a serem recolhidas, intimando a parte responsável para recolhimento, sob pena de expedição de CNPDP.
Caso não haja o pagamento, expeça-se a CNPDP, observando-se os arts. 84 e 87, ambos do CPC, bem como orientações do Provimento Conjunto nº 78/2018 do TJMG.
Prossiga-se a Secretaria na forma do art. 152, VI c/c art. 203, § 3º, do CPC c/c art. 60, art. 61, art. 64 do Prov. 355/CGJ.
Observadas as formalidades legais, arquivar com baixa.
P.R.I.