Ementa
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem resolução do mérito, o que faço com supedâneo no artigo 485, inciso III e § 1º, c/c artigo 274, parágrafo único, e artigo 771, todos do Código de Processo Civil. DETERMINO o imediato levantamento da penhora recaída sobre os ativos financeiros da executada. Expeça-se, com urgência, alvará ou proceda-se ao desbloqueio sistêmico da quantia de R$ 339,18 constrita via SISBAJUD, transferida para conta judicial, em favor de Maria de Lourdes Correa da Silva.