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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5014320-07.2023.8.13.0525

Julgamento
09/11/2026
Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5014320-07.2023.8.13.0525
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5014320-07.2023.8.13.0525 EXEQUENTE: ACADEMIA ARMACAO ATLETICA EIRELI - ME CPF: 41.789.546/0001-50 EXECUTADO(A): LUIZ HENRIQUE RAMOS PEREIRA CPF: 120.965.446-61 Vistos... Ante a inércia da parte autora/exequente, tendo em vista que intimada deixou transcorrer o prazo in albis, assim: Julgo extinto o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.009/95. Proceda-se à Secretaria o levantamento de eventuais restrições/bloqueios nos sistemas conveniados, determinadas por este juízo. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro do art. 51 da Lei nº. 9.099/95, estabelece que a extinção do processo, em qualquer hipótese, não está condicionada à prévia intimação pessoal das partes. Arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5014320-07.2023.8.13.0525 EXEQUENTE: ACADEMIA ARMACAO ATLETICA EIRELI - ME CPF: 41.789.546/0001-50 EXECUTADO(A): LUIZ HENRIQUE RAMOS PEREIRA CPF: 120.965.446-61 Vistos... Ante a inércia da parte autora/exequente, tendo em vista que intimada deixou transcorrer o prazo in albis, assim: Julgo extinto o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.009/95. Proceda-se à Secretaria o levantamento de eventuais restrições/bloqueios nos sistemas conveniados, determinadas por este juízo. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro do art. 51 da Lei nº. 9.099/95, estabelece que a extinção do processo, em qualquer hipótese, não está condicionada à prévia intimação pessoal das partes. Arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Pouso Alegre, 9 de novembro de 2026 JUSSARA GLORIA URBANO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5014320-07.2023.8.13.0525 EXEQUENTE: ACADEMIA ARMACAO ATLETICA EIRELI - ME CPF: 41.789.546/0001-50 EXECUTADO(A): LUIZ HENRIQUE RAMOS PEREIRA CPF: 120.965.446-61 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 9 de novembro de 2026 ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente