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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5014008-32.2025.8.13.0114

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
5014008-32.2025.8.13.0114
Inteiro teor

Ementa

nça, apontando crédito atualizado de R$ 5.755,06, acrescido de R$ 207,18 de honorários sucumbenciais devidos à sua patrona. Sustentou inexistirem débitos vencidos aptos à compensação, exigindo eventual comprovação pelo Banco. Requereu intimação para pagamento, sob pena das cominações do art. 523, § 1º, do CPC, e adoção de medidas constritivas, inclusive SISBAJUD.

O executado solicitou a juntada do comprovante de pagamento da condenação , no montante de R$ 5.962,24 , conforme guia de depósito judicial acostada.

O exequente solicitou a expedição de alvará, sem ressalvas.

Diante de todo exposto, julgo extinto o processo de execução/cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC/15;

Proceda a Secretaria a expedição de alvará eletrônico em relação ao montante depositado em juízo, intimando a parte exequente a providenciar seu levantamento.

Nada mais sendo solicitado, em respeito ao princípio da inércia da jurisdição, cobradas as custas finais eventualmente devidas pela executada, sob pena de expedição de CNPDP, com as cautelas de estilo, sem que seja necessária nova conclusão, proceda a Secretaria a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Publicar, registrar. Intimar.

Ibirité, 10/11/2026

BDD

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014008-32.2025.8.13.0114/MG EXEQUENTE : MARCOS MATHEUS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAYSA AVELAR E SILVA (OAB MG176205) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) SENTENÇA Vistos, etc. A sentença, parcialmente reformada por r. Acórdão transitado em julgado em 24/07/2026, manteve apenas a condenação do Banco Pan à restituição em dobro dos valores pagos a título de seguro (R$ 2.165,00), afastando a devolução da tarifa de avaliação. Redistribuiu a sucumbência em 70% para o autor e 30% para o réu, com majoração dos honorários advocatícios para 12%. O autor requereu o cumprimento de sentença, apontando crédito atualizado de R$ 5.755,06, acrescido de R$ 207,18 de honorários sucumbenciais devidos à sua patrona. Sustentou inexistirem débitos vencidos aptos à compensação, exigindo eventual comprovação pelo Banco. Requereu intimação para pagamento, sob pena das cominações do art. 523, § 1º, do CPC, e adoção de medidas constritivas, inclusive SISBAJUD. O executado solicitou a juntada do comprovante de pagamento da condenação , no montante de R$ 5.962,24 , conforme guia de depósito judicial acostada. O exequente solicitou a expedição de alvará, sem ressalvas. Diante de todo exposto, julgo extinto o processo de execução/cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC/15; Proceda a Secretaria a expedição de alvará eletrônico em relação ao montante depositado em juízo, intimando a parte exequente a providenciar seu levantamento. Nada mais sendo solicitado, em respeito ao princípio da inércia da jurisdição, cobradas as custas finais eventualmente devidas pela executada, sob pena de expedição de CNPDP, com as cautelas de estilo, sem que seja necessária nova conclusão, proceda a Secretaria a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicar, registrar. Intimar. Ibirité, 10/11/2026 BDD