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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Homologação da Transação Extrajudicial 1004940-58.2026.8.13.0481

Publicação
DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ)
1004940-58.2026.8.13.0481
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Evento 1, INIC1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais satisfeitas pelos requerentes (Evento 2, COMPROVPAG3). Sem honorários sucumbenciais, em decorrência da natureza consensual e bilateral da pretensão.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1004940-58.2026.8.13.0481/MG REQUERENTE : MARCELO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO(A) : MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO (OAB MG095785) ADVOGADO(A) : GLEISSA MENDONÇA FARIA CARDOSO (OAB MG176484) REQUERENTE : MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO (OAB MG095785) ADVOGADO(A) : GLEISSA MENDONÇA FARIA CARDOSO (OAB MG176484) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Evento 1, INIC1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais satisfeitas pelos requerentes (Evento 2, COMPROVPAG3). Sem honorários sucumbenciais, em decorrência da natureza consensual e bilateral da pretensão.