Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000640-25.2023.8.13.0049

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Baependi
Publicação: DJEN 13/11/2026
Número único (CNJ): 5000640-25.2023.8.13.0049

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000640-25.2023.8.13.0049/MG

EXEQUENTE : MARIA APARECIDA SOARES DE SA

ADVOGADO(A) : KARINA LAURINDA DA SILVA (OAB MG199699)

SENTENÇA

Destarte, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000640-25.2023.8.13.0049/MG EXEQUENTE : MARIA APARECIDA SOARES DE SA ADVOGADO(A) : KARINA LAURINDA DA SILVA (OAB MG199699) SENTENÇA Destarte, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil.